A Receita Federal do Brasil planeja implementar uma série de mudanças significativas no Imposto de Renda em 2024. Uma delas é a expansão da faixa de isenção para R$ 2.112 – um aumento considerável em relação aos anteriores R$ 1.903,98. Além disso, o governo pretende isentar aproximadamente 13,7 milhões de pessoas físicas do pagamento do IR.
Previsões para a Isenção do IRPF
Planeja-se que a isenção do IRPF seja efetivada até o ano de 2026, o que coincide com o final do terceiro mandato do Presidente Lula. As atualizações na forma como o tributo é calculado são basilares na reestruturação do sistema tributário brasileiro.
Novas faixas tributárias
A tabela do Imposto de Renda 2024 prevê faixas de tributação que variam de 7,5% a 27,5%, dependendo do valor base de cálculo. A alíquota é progressiva, significando que contribuintes com renda superior estarão sujeitos a alíquotas maiores.
Correção de Defasagens Antigas
As mudanças propostas para 2024 representam a primeira atualização completa da tabela desde 1996. A defasagem de 155% acumulada até maio de 2023, conforme dados da Unafisco Nacional, é um dos fatores que motivaram a revisão da tabela. Anteriormente, uma atualização parcial durante o governo Dilma Rousseff fixou a faixa de isenção em R$ 1.903,98 – valor que permaneceu inalterado até 2023.
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Vislumbre de Futuras Mudanças na Tributação
Em 2024, o Congresso Nacional discutirá uma série de alterações na tributação de renda para corrigir distorções. Entre os pontos em análise para reformar a cobrança do Imposto de Renda estão: limites de isenção para pessoas físicas, tributação de empresas, combate à “pejotização”, e alíquotas progressivas para rendas mais altas.
Documentos necessários para a declaração
Para a declaração do Imposto de Renda de 2024, serão necessários vários documentos, entre eles: informes de rendimentos, recibos de despesas médicas e com educação, CPFs dos dependentes, informes de aplicações financeiras, e comprovantes de dívidas contraídas.
Essas são algumas das principais mudanças planejadas para o Imposto de Renda em 2024. É vital estar ciente dessas alterações para planejar adequadamente os impostos e garantir a conformidade com as novas regras.
