O Tribunal Constitucional Plurinacional (TCP) da Bolívia decidiu, na noite de sexta-feira, que o presidente e o vice-presidente não podem se candidatar à reeleição de forma indefinida, fixando em dois mandatos — contínuos ou não — o tempo máximo em que poderão permanecer no cargo. A decisão, que anula uma outra sentença do mesmo tribunal, de 2017, tem como efeito imediato o veto a uma nova candidatura do ex-presidente Evo Morales, que buscava retornar ao poder em 2025.
A Corte afirmou que a reeleição indefinida “não é um direito humano”, portanto ela pode ser regulada por regras internas dos países. Com isso, os magistrados anularam uma decisão anterior, de 2017, tomada pelo mesmo tribunal, e que permitiu que Morales se candidatasse a um quarto mandato nas eleições de 2019. O presidente venceu nas urnas, mas o resultado e sua própria candidatura foram questionados pela oposição, que apontou para uma suposta fraude — Morales renunciou ao cargo em novembro daquele ano, pressionado pelo que ele chamou de “tentativa de golpe de Estado”.
Ao vetar as reeleições indefinidas, o TCP segue a linha defendida pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, que em 2021 já havia determinado que, por não ser um direito humano garantido, um presidente não pode se candidatar mais do que duas vezes ao mesmo cargo. Esse argumento foi emitido após uma demanda da Colômbia, relacionada diretamente à situação na Bolívia. Além do presidente e do vice, deputados, senadores e magistrados, em determinadas situações, só poderão se candidatar a novo mandato apenas uma vez segundo a decisão do Tribunal Constitucional Plurinacional.
Evo Morales foi presidente da Bolívia entre 2006 e 2009, 2009 e 2014, e 2014 e 2019, e depois de sua renúncia precisou deixar o país para não ser preso pelo governo interino de Jeanine Áñez — que, por sua vez, acabou na prisão. Ele retornou ao país em novembro de 2020, após a vitória de seu então aliado, o atual presidente Luis Arce, nas eleições daquele ano, e não escondeu o desejo de retornar à Presidência nas eleições previstas para 2025.
Mas mesmo antes da decisão do TCP, o caminho de Morales para um quarto mandato se mostrava tortuoso. A começar pela disputa interna com Arce: o atual presidente quer concorrer à reeleição, em uma postura que culminou com sua expulsão do Movimento Ao Socialismo (MAS), em outubro. Morales, por sua vez, acusa os governistas de buscarem estratégias legais para inviabilizar sua candidatura, algo negado por Arce e pelo ministro da Justiça, Iván Lima. Para analistas, a inabilitação de Morales pode ser benéfica ao presidente, uma vez que tem o potencial de unificar o voto da esquerda.
Como esperado, Morales reagiu de forma enérgica. No X (antigo Twitter), o ex-presidente boliviano disse que a sentença do tribunal foi “política”, e é “a prova da cumplicidade de alguns magistrados com o plano obscuro que o governo executa por ordem do império [como Morales se refere aos EUA] e com a conspiração da direita boliviana”. Ele tampouco mostrou sinais de que aceitará a decisão de forma pacífica.
“Como fizeram em 2002 quando os expulsamos do Congresso, os neoliberais se unem para tentar derrotar o MAS e nos eliminar política e até fisicamente. Nenhum medo. A luta continua, irmãs e irmãos!”, escreveu Morales no X.
A oposição também reagiu ao anúncio. Carlos Mesa, ex-presidente que concorreu contra Morales em 2019 e contra Arce em 2020 — e perdeu para ambos — afirmou que teve “a Presidência roubada com uma fraude monumental”, e que o então candidato do MAS “corrompeu a democracia”. “Não pode haver impunidade para quem causou tantos danos ao país, ou para seus cúmplices”, escreveu no X.
Em comunicado, o governador da província de Santa Cruz Luís Fernando Camacho, de direita, disse que a decisão do TCP foi “a vitória da luta contra a reeleição indefinida”, e que, agora, “os bolivianos têm a certeza de que nunca mais aparecerá um aprendiz de tirano que pise no voto, desconheça o resultado de um referendo, cometa fraude, apenas com a intenção de se perpetuar no poder”.
Camacho também está preso desde dezembro do ano passado, acusado de participação no movimento que levou à queda de Morales em 2019.
Fonte: O Globo.
