O prazo para os trabalhadores resgatarem o abono salarial PIS-Pasep se encerrou na última quinta-feira. Conforme orientações da Caixa Econômica Federal, o recurso que não foi sacado retorna ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), e a retirada posterior pode ser realizada através dos canais de atendimento do Ministério do Trabalho.
Entendendo o abono salarial
O abono salarial tratado é o PIS (Programa de Integração Social), voltado para o público que trabalha na iniciativa privada, sob responsabilidade da Caixa Econômica Federal. Existe também o Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público), cujos recursos são liberados pelo Banco do Brasil.
Para ter direito ao abono, os trabalhadores devem atender a alguns requisitos, como: estar cadastrado no programa PIS/Pasep ou no CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) há, no mínimo, cinco anos, ter trabalhado sob regime CLT para empregadores contribuintes do PIS ou Pasep, ter recebido até dois salário-mínimos médios mensais no período trabalhado e ter exercido atividade remunerada por, pelo menos, 30 dias no ano-base da apuração. É importante também que os dados fornecidos pelo empregador na Rais (Relação Anual de Informações Sociais) ou no eSocial referentes ao ano-base estejam corretos.
O valor do abono salarial
O abono salarial é proporcional ao tempo de serviço do trabalhador no ano-base. O cálculo considera o valor do salário-mínimo dividido por 12, multiplicado pelo número de meses trabalhados no respectivo ano. Assim, o valor total de um salário-mínimo é disponibilizado apenas para quem trabalhou os 12 meses do ano-base. Para o Abono Salarial de 2023, esse valor varia de R$ 110 (para quem trabalhou 1 mês no ano-base 2021) a R$ 1.320 (para quem trabalhou os 12 meses).
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Consulta e saque do abono
As consultas ao abono salarial podem ser feitas na Carteira de Trabalho Digital, no portal gov.br ou pelo telefone 158. Os aplicativos Caixa Trabalhador e Caixa Tem também disponibilizam essa consulta para os trabalhadores do setor privado. Beneficiários do Pasep podem consultar no Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento BB.
Para sacar, aqueles que têm poupança ou conta-corrente na Caixa, receberão o crédito do PIS automaticamente. Já quem não possui conta no banco, receberá pela poupança social digital, acessível pelo aplicativo Caixa Tem. O pagamento do Pasep é feito diretamente na conta dos correntistas do Banco do Brasil, e aqueles que não são correntistas podem realizar a transferência via TED por meio das diferentes plataformas disponibilizadas pelo banco.
