Para o ano de 2024, o valor do salário mínimo brasileiro foi definido em R$ 1.412, conforme decreto oficializado pelo presidente Lula. Com início de vigência em janeiro do próximo ano, este novo salário mínimo representa um considerável aumento de R$ 92 em comparação ao valor até então vigente de R$ 1.320. Este reajuste não se reflete somente nos rendimentos de quem tem como base salarial o mínimo, mas também serve como índice para recalculação de outros benefícios e pagamentos.
Se olharmos para a proposta orçamentária inicial do governo para o mesmo ano, verifica-se que o valor fixado ficou abaixo do estimado de R$1.421. Qual seria a razão para tal? As razões serão explicitadas a partir do decreto presidencial, a ser expedido antes do término do mês, que instituirá o valor a ser efetivamente pago a partir de fevereiro de 2024.
Qual o impacto do novo salário mínimo?
Este novo valor do salário mínimo traz consigo diversos impactos que extrapolam a simples remuneração de muitos trabalhadores. É o caso, por exemplo, das aposentadorias que têm como base para seus pagamentos o valor do salário mínimo.
A partir de 2024, nenhum aposentado receberá menos do que R$1.412. Entretanto, é necessário ressaltar que aqueles que já têm como renda um valor acima do salário mínimo terão um reajuste percentual inferior. Isso se dá pelo fato de que os benefícios do INSS são ajustados considerando apenas a inflação, mensurada pelo INPC.
Quais outros benefícios serão afetados?
O método de ajuste do salário mínimo, porém, leva em consideração tanto a inflação quanto o crescimento do PIB (Produto Interno Bruto). Isso garante um aumento percentual maior e uma consequente valorização do piso salarial. Nos últimos 12 meses, o INPC acumulou alta de 3,85%.
Benefícios como o do PIS/Pasep, concedidos a trabalhadores com carteira assinada e servidores públicos, serão igualmente afetados. Os trabalhadores que têm direito a receber o abono em 2023 terão seu valor calculado com base no novo mínimo, de R$1.412. É importante lembrar que são elegíveis ao abono aqueles que tiveram emprego formal por ao menos um mês e cuja média salarial não ultrapassou dois salários mínimos por mês no ano referência, 2021 no caso.
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E agora, como ficam os benefícios auxiliares?
Para o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas), concedido a idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade econômica, é exigido que a renda per capita familiar não ultrapasse o valor de 25% do salário mínimo. Nesse caso, com o novo salário, o valor máximo passa a ser de R$ 353. a quantia do benefício é paga mensalmente e será de R$ 1.412, valor do novo salário mínimo nacional.
De modo geral, o reajuste do salário mínimo de 2024 traz consigo repercussões que vão além daqueles que recebem um salário mínimo. Ele serve de base para o reajuste de outros benefícios como aposentadorias, PIS/Pasep, BPC/Loas, entre outros.
