O Benefício de Prestação Continuada (BPC-LOAS), emergiu como uma ótima ferramenta para salvaguardar os grupos vulneráveis ao redor do Brasil, que se encontram em situação de pobreza. Ganhando grande destaque nas políticas públicas de assistência social, este benefício é administrado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e estabelecido no artigo 20 da Lei Orgânica da Assistência Social Nº 8.742, desde 7 de dezembro de 1993.
Diferentemente de outros benefícios similares, como aposentadoria, o BPC-LOAS dispensa contribuições anteriores ao INSS. Sua missão principal é assegurar um salário mínimo mensal àqueles indivíduos que não conseguem se sustentar por conta própria ou que, infelizmente, não possuem suporte financeiro da família. Essa é uma ajuda intrínseca para idosos de 65 anos ou mais e qualquer pessoa com deficiência.
O que é necessário para ter direito ao BPC-LOAS?
Contudo, o BPC-LOAS não é automaticamente concedido. Existem certos critérios e requerimentos necessários para se qualificar a receber este benefício. Primeiramente, o requerente deve ser um cidadão brasileiro, nascido ou naturalizado. No caso dos idosos, é preciso ter 65 anos ou mais. Já para pessoas com deficiência, a situação da incapacidade deve ser comprovada.
Um dos elementos mais essenciais para a aprovação é a comprovação da incapacidade de garantir a própria subsistência, ou seja, demonstrar que a família também está incapacitada financeiramente de prover estes cuidados. Isso é analisado principalmente através da renda familiar mensal per capita, que deve ser igual ou inferior a um quarto do salário mínimo. Este valor, calculado com base no valor do salário mínimo, resulta em R$ 272,50 para o ano de 2023.
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Como realizar a inscrição para o BPC-LOAS?
A solicitação para o BPC-LOAS pode ser realizada pelo próprio interessado, um representante legal ou até mesmo por um membro familiar. O pedido é realizado em uma agência do INSS, onde é exigida a apresentação de documentos como: documento de identificação, CPF, comprovante de residência e comprovante de renda familiar. Além desses, no caso de pessoas com deficiência, é necessário apresentar um laudo médico ou atestado que comprove a condição.
Graças às inovações tecnológicas, esse processo foi facilitado. Hoje, a solicitação também pode ser feita online, através do portal “Meu INSS”, sem a necessidade de sair de casa. Após o pedido ser feito, o INSS tem um prazo de 30 dias para avaliá-lo. Caso o pedido seja negado, existe a possibilidade de recorrer à decisão em até 30 dias.
Concluindo, o BPC-LOAS constitui uma ferramenta preciosa para garantir o sustento de pessoas em situação de vulnerabilidade social no Brasil. É fundamental que o conhecimento sobre esse benefício seja ampliado, permitindo que mais pessoas que têm direito a ele possam solicitar essa assistência.
