A última deliberação relacionada ao Auxílio Brasil, programa social que assiste a milhões de famílias no país, está dando o que falar. Em uma reviravolta na história, a Justiça decidiu que a Caixa Econômica Federal terá que pagar uma indenização estimada em R$15 mil para os beneficiários cujos dados pessoais foram expostos. Esta situação ainda não tem data prevista para ser resolvida.
De acordo com processos administrativos movidos pelo Instituto Sigilo, informações sensíveis vinculadas aos beneficiários do programa foram divulgadas a instituições financeiras. Em posse desses dados, as empresas partiram para a realização de negociações de crédito, de forma indevida.
Como ficou conhecida a indenização do Auxílio Brasil?
A violação dos dados levou a uma sentença condenatória à Caixa Econômica, instituição responsável pela gestão do programa Auxílio Brasil. Assim, o banco estatal se vê na incumbência de desembolsar R$15 mil a cada cidadão diretamente afetado.
Para descobrir se está incluído no grupo de pessoas cujos dados foram expostos, os usuários do programa precisam consultar a própria condição online. O trâmite pode ser cumprido através da plataforma virtual do Instituto Sigilo.
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Quais são os próximos passos pós-litígio da Caixa Econômica?
Contudo, apesar de a primeira decisão judicial ter sido proferida, a ação ainda não chegou ao seu veredito final. A sentença dada é ainda de primeira instância, sendo assim, a instituição bancária possui o direito de apelar, o que poderá estender o tempo de pagamento da indenização. Uma vez que a Caixa já anunciou que lutará contra a decisão, os afetados terão que aguardar estes novos capítulos da batalha jurídica até que a decisão seja final.
Ademais, é válido ressaltar que durante essa nova análise, há a chance de o valor arbitrado para a indenização ser alterado. Em vista disso, o encerramento definitivo do processo ainda não possui uma previsão clara. Fiquem atentos para mais novidades relacionadas à indenização do Auxílio Brasil.
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