Magistrado, que deixou o Supremo em julho do ano passado, vê restrições à liberdade de expressão em operação da PF
O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello criticou nesta terça-feira (23) a operação deflagrada pela Polícia Federal contra empresários suspeitos de defenderem um golpe de Estado. De acordo com o magistrado, se trata de censura à liberdade de manifestação, garantida pela Constituição. A ação foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo.
Os alvos da ação tiveram celulares, computadores e demais itens eletrônicos recolhidos para perícia, assim como foi determinada, pelo ministro do Supremo Alexandre Moraes, a quebra de sigilo bancário e bloqueio de contas. Os empresários teriam trocado mensagens por meio de um grupo de WhatsApp apoiando um golpe, caso o presidente Jair Bolsonaro não vença a eleição deste ano. Ao R7, o ministro Marco Aurélio afirmou que ficou sabendo das ações pela manhã e não vê base jurídica para a expedição dos mandados.
“Em um Estado democrático de direito, e a constituição é cidadã, segundo Ulisses Guimarães, a liberdade de expressão é um princípio básico. Você pode não concordar com as expressões. Agora, cercear, é perigoso. Eu acordei de manhã atônito, principalmente quando se aplicam atos de conscrição. A busca e apreensão, a quebra de sigilo, bloqueio de contas contra cidadão que não são julgados pelo Supremo”, afirma o magistrado.
Para ele, mesmo que tenha ocorrido algum ilícito penal durante a troca de mensagens, como crimes que ferem a honra de alguém, os fatos deveriam ser julgados pela Justiça de primeira instância. “Se eles praticaram algum crime, eles seriam julgados na primeira instância. Mas não sei como tudo cabe naquele inquérito”, completou. “O que se entende como atos antidemocráticos sobre o ângulo penal? Não sei. Nós não chegamos ainda neste ponto”, disse.
Para Marco Aurélio, a operação pode gerar acirramento da polarização política. “O que gera é um antagonismo, uma retórica política muito grande. Não vejo com bons olhos o cerceio à liberdade de expressão”, disse.
Questionado se pregar golpe de Estado não é crime, o magistrado afirmou que não entende como uma tentativa de subverter a ordem democrática, neste caso. “Como eles estão pregando golpe? O que eu soube é que eles disseram ‘olha, eu prefiro golpe do que o ex-presidente Lula. Isso não é pregar. Não há crime de cogitação”, completou.
Operação
Policiais federais cumpriram mandados de busca e apreensão, na manhã desta terça-feira (23), em endereços ligados a empresários suspeitos de defender um golpe de Estado no Brasil. As ameaças teriam ocorrido em aplicativos de conversas.
As buscas foram autorizadas pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes. O inquérito está em sigilo, mas o R7 apurou que são cumpridos mandados em Fortaleza, no Rio de Janeiro, em Santa Catarina, no Rio Grande do Sul e em São Paulo.
