Foto: Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
O Congresso Nacional aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) de 2024em sessão nesta terça-feira, 19. Na Câmara, a votação foi simbólica e a matéria recebeu aprovação com votos contrários do Partido Novo e dos deputados Chico Alencar (RJ), Glauber Braga (RJ) e Sâmia Bomfim (SP), todos do PSOL. No Senado, a votação foi nominal, resultando em 65 votos sim e dois votos não.
O relatório final da LDO foi apresentado pelo deputado Danilo Forte (União-CE) e aprovado na semana passada, em reunião da Comissão Mista de Orçamento (CMO), e é visto como uma peça que fortalece o Congresso. Um dos motivos é o crescimento no volume de emendas e a fixação de um calendário para o pagamento delas.
De acordo com o documento aprovado, serão 48 bilhões de reais para o pagamento de emendas parlamentares. Destes, 11 bilhões de reais são para emendas de comissões. Já as emendas de bancadas e as individuais passam a totalizar 37 bilhões de reais.
“O fortalecimento da autonomia do Congresso Nacional é um trabalho permanente, realizado a quatro mãos, assim como essa LDO também é. Pois foi exatamente na LDO de 2014 que instituímos, e depois regulamentamos na Constituição, as emendas individuais e de bancada impositivas. Até então, parlamentares da oposição sequer tinham direito a receber emendas parlamentares para legitimar, no município, a confiança que seu eleitor depositou no voto”,discursou Danilo Forte.
No caso das emendas de comissão, a líder do partido Novo, Adriana Ventura, entretanto, fez críticas à falta de transparência sobre elas. “Esses 11 bilhões de reais de emendas de Comissão são nada mais que orçamento secreto do governo Lula. A gente precisa ter transparência do critério e esta lista precisa ser publicada. Isso é gravíssimo e mostra que esse parlamento está tentando burlar uma decisão [do Supremo]. A origem, quem indicou, como foi escolhido, não é transparente”, disse em plenário.
Já sobre o aumento total das emendas impositivas presente na LDO, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), fez críticas. O senador definiu como “uma anomalia do sistema” e disse que está “ficando impossível governar”.
Este ano foram destinados 31,51 bilhões de reais para emendas parlamentares, dos quais 20,06 de reais foram pagos até esta semana.
Outro ponto da LDO é o aumento do fundo eleitoral. Comparado ao ano de 2020, quando também foram realizadas eleições municipais, houve um aumento de 150%. Naquele ano foram 2 bilhões de reais.
Entre os deputados a alegação é de que o montante do fundo não poderia ser menor ao do ano passado que foi de 4,9 bilhões de reais. Em 2022 foram realizadas eleições majoritárias.
