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STF alterou regras de aplicação do piso da enfermagem em medidas que podem reduzir custos; analistas veem Hapvida entre as principais impactadas
Uma boa notícia para as companhias de saúde e para as suas ações. Foi assim que os analistas viram a votação de ontem no Supremo Tribunal Federal (STF) que decidiu, por maioria (6 a 4), mudar parte da decisão que estabeleceu regras para o pagamento do piso da enfermagem.
Os ministros deliberaram na véspera que as negociações entre sindicatos e empregadores devem ser feitas de forma regionalizada e que a instauração de dissídio coletivo (abertura de processo na Justiça do Trabalho) deve ser obrigatória caso as partes não cheguem em acordo na negociação coletiva.
O voto vencedor foi apresentado pelo ministro Dias Toffoli, que divergiu em parte do relator, Luís Roberto Barroso.
“Essa regionalização não é somente legítima, mas também necessária, notadamente no que tange à situação dos autos. As diferentes unidades federativas apresentam realidades bastantes díspares quanto às médias salariais dos empregados do setor de enfermagem, sendo também diversas a estrutura, a dimensão e a solidez da rede de saúde privada em cada UF”, afirmou Toffoli em seu voto.
Cabe ressaltar que, embora o Supremo tenha votado e aprovado o salário-mínimo para enfermeiros em julho, com os novos pisos salariais previstos para entrar em vigor em outubro, algumas entidades do setor entraram com declarações de inconstitucionalidade (ADI 7222) para reverter a decisão sobre o projeto de lei. E o prazo para implementar os novos salários foi adiado, sendo que o relator, o Ministro Luis Roberto Barroso, convocou uma nova sessão plenária. Desde a decisão de julho, a composição do STF mudou um pouco. A Ministra Rosa Weber se aposentou, sendo substituída pelo Ministro Cristiano Zanin. E ainda há uma vaga (Flávio Dino foi indicado, mas ainda não tomou posse).
Os ministros também decidiram ontem manter em 44 horas semanais a carga horária que servirá como parâmetro para o pagamento do valor integral do piso. O relator, Luís Roberto Barroso, havia votado para diminuir a carga horária para 40h, mas ficou vencido.
Na visão do Itaú BBA, após vários meses de notícias relativamente negativas à implementação do salário mínimo nacional para enfermeiros (levando a uma potencial elevação de custos), esta é uma importante decisão favorável.
“Em nossa opinião, a regionalização dos reajustes salariais poderia reduzir significativamente o impacto nas empresas que cobrimos. Embora seja um desafio avaliar o impacto exato desta nova decisão, uma vez que depende da decisão e interpretação de cada tribunal regional do trabalho, acreditamos que deva ser significativamente reduzido”, avaliam os analistas da casa.
Assim, esperam que isso tenha um efeito positivo no setor de saúde em geral, especialmente na Hapvida (HAPV3), dada a sua exposição às regiões Norte e Nordeste do país.
O Citi ressalta ainda esperar para ver exatamente como será a implementação de fato das novas decisões, mas por agora considera as alterações propostas como um grande aprimoramento do projeto de lei anterior, o que deverá ajudar a reduzir a incerteza e evitar grandes ventos contrários em toda a indústria.
O BTG Pactual, que destacou a decisão como uma “reviravolta surpreendente” sobre o tema, vê que ela deve trazer mais racionalidade econômica para as negociações salariais dos profissionais de enfermagem.
“Se considerarmos a implementação do piso salarial mínimo para enfermeiros, esperamos um impacto de um dígito alto no Ebitda [lucro antes de juros, impostos, depreciações e amortizações] anualizado de Hapvida e MaterDei [MATD3] e um impacto de um dígito baixo em Rede D’Or [RDOR3] e Dasa [DASA3]”, aponta o banco.
Dito isso, os analistas da casa citaram nunca terem chegado ao ponto de reduzir suas estimativas para essas empresas, pois esperavam uma batalha legal prolongada. “Considerando tudo, a decisão final sobre o projeto sem dúvida significa uma pressão a menos no setor de saúde”, avaliam.
O banco ainda avalia que o setor de saúde atingiu um ponto de inflexão e se normalizará gradualmente para os níveis históricos de lucratividade, principalmente devido aos fortes aumentos de preços. Como o setor de saúde ainda é alavancado, o ciclo de afrouxamento monetário pode desempenhar um grande papel nos resultados do setor. Portanto, mantém preferências por Hapvida, Rede D’Or e Oncoclínicas (ONCO3).
Gabriel Bassotto, analista-chefe de ações do Simpla Club, vê um impacto nas ações do setor por permitir maior flexibilidade nos contratos, embora veja como marginal. “Não devemos esperar ter grandes diferenças nos resultados das empresas, pelo menos não por agora”, aponta.
(com Estadão Conteúdo)
