O Congresso Nacional derrubou nesta quinta-feira (14) o veto do presidente Jair Bolsonaro (PT) a um dispositivo do arcabouço fiscal que impede o governo de retirar despesas do cálculo para atingir a meta fiscal. O veto, segundo economistas, fragilizava as novas regras fiscais. A votação foi dividida em duas etapas, uma na Câmara e outra no Senado. Na Câmara, 410 votaram pela derrubada, enquanto 38 foram a favor da manutenção. No Senado, 63 votaram pela derrubada e apenas 1 pela manutenção.
A derrubada do veto foi estabelecida em acordo com líderes partidários da Câmara e do Senado. A medida visa assegurar que todas as despesas do governo entrem no cálculo para atingir a meta de zerar o déficit das contas públicas em 2024, igualando receitas e despesas.
O dispositivo vetado permitia ao governo excluir “quaisquer despesas primárias” da apuração da meta de resultado primário, uma possibilidade considerada por alguns como “contabilidade criativa”.
Parlamentares afirmam que a derrubada do veto faz parte de um acordo para que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 não incluísse R$ 5 bilhões das estatais federais na meta fiscal, quando investissem em obras do novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O governo concordou com essa exceção, mas a derrubada do veto agora proíbe outros eventuais descontos.
No entanto, os parlamentares decidiram manter o veto a um trecho que limitava as possibilidades de contingenciamento de investimentos pelo governo. Neste caso, apenas os deputados votaram, com 360 a favor da manutenção do veto e 72 para derrubá-lo. O dispositivo vetado determinava que as despesas de investimentos só poderiam ser bloqueadas na mesma proporção das despesas discricionárias.
Gazeta Brasil
