A Câmara dos Deputados aprovou regime de urgência para votar o projeto que estabelece novas regras para o ensino médio. Com 351 votos a favor e 102 contrários, o requerimento permite que a proposta seja analisada diretamente em plenário, sem passar por comissões temáticas.
Apenas as federações Brasil da Esperança (PT, PC do B e PV) e a Psol-Rede orientaram voto contra na votação da urgência. Essa aprovação representa uma derrota para o governo de Lula. Na segunda-feira, 11, o governo solicitou a retirada de uma urgência anterior para a proposta do Novo Ensino Médio.
A justificativa era liberar a pauta da Casa Baixa para votar propostas econômicas de interesse do Planalto. O despacho da Presidência da República foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União.
Segundo o relator do projeto, deputado Mendonça Filho (União-PE), a votação do texto ocorrerá no plenário da Câmara na próxima semana. Mendonça apresentou um novo parecer sobre o texto na noite desta quarta-feira, 13, pouco antes da votação da urgência.
Dentre as mudanças propostas, está uma nova carga horária para disciplinas obrigatórias e optativas. O relator manteve a carga horária total de 3.000 horas do ensino médio (1.000 horas por ano) estipulada na lei 13.415 de 2017, porém alterou a sua distribuição entre disciplinas optativas e obrigatórias.
Atualmente, são previstas 1.800 horas de formação básica, mas Mendonça aumentou para 2.100 horas em seu parecer.
Embora o projeto do deputado aumente o número de horas para disciplinas obrigatórias em relação à regra atual, é importante ressaltar que a proposta é inferior ao que o Ministério da Educação havia sugerido a Lula.
O novo ensino médio foi elaborado pelo governo do ex-presidente Michel Temer (MDB) em 2017. Conforme o cronograma, as mudanças começaram a ser colocadas em prática em 2022. O objetivo do projeto era tornar essa etapa de ensino mais atrativa, além de ampliar a educação em tempo integral.
No entanto, sua implementação enfrenta desafios estruturais, resistência e desconhecimento por parte da população.
O Antagonista
