Equipes da Polícia Federal cumpriram nesta quinta-feira, 14, um mandado de busca e apreensão contra o suspeito de invadir a conta no Twitter/X da primeira-dama, Janja Lula da Silva.
O g1, citando apuração da TV Globo, informou que o alvo do mandado é um adolescente de 17 anos que mora em Sobradinho, localidade no Distrito Federal.
A reportagem também afirma que enquanto o mandado de busca e apreensão estava sendo cumprido, o adolescente “assumiu” ter invadido a conta de Janja. Mas apenas o depoimento formal ao delegado, na presença de um advogado, é considerado válido.
Conta de Janja no Twitter/X foi invadida na segunda-feira 11
A conta de Janja no Twitter/X foi invadida na noite de segunda-feira 11. O hacker fez publicações ofensivas. No dia seguinte, por ordem de Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a Polícia Federal (PF) fez uma operação para cumprir quatro mandados de busca e apreensão em Minas Gerais.
Pouco tempo depois da invasão do perfil de Janja, a conta foi bloqueada a pedido da Polícia Federal, segundo o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Passos.
Juristas questionam competência do STF para investigar caso da primeira-dama
Depois que Alexandre de Moraes assumiu o caso, juristas questionaram a competência do STF para, mais uma vez, presidir investigação contra pessoa sem foro por prerrogativa de função, o chamado foro privilegiado .
Para os juristas, trata-se de uma afronta à Constituição: apenas deputados, senadores, ministros, magistrados da última instância do Judiciário e o presidente da República têm foro no STF para investigações criminais. “O hacker tem foro privilegiado?”, questionou o ex-procurador da República e ex-deputado federal Deltan Dallagnol, em uma postagem no Twitter/X. “O que justifica a competência do STF nesse caso?”
O advogado Horácio Neiva também ressaltou a falta de competência do STF para o caso. “Alguém ainda lembra que existe primeira instância no Brasil?”, perguntou o advogado. Questionado por um seguidor, ele ensinou: “Não existe foro por prerrogativa da vítima. Não existe cargo de primeira-dama.”
Procurador da República no Paraná, Rodrigo Chemim disse que “a competência do STF vale para tudo o que ele quiser” e listou os casos em que o Supremo assumiu a titularidade mesmo contrariando o disposto na Constituição. “Neste ano já abriu inquérito contra diretores do Google e do Telegram; contra o Moro por suposto crime quando ele não tinha cargo algum; no caso de Roma e agora para investigar o hacker da Janja.” E concluiu: “É uma festa”.
Revista Oeste
