O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta sexta-feira, 8, a decisão da Justiça do Maranhão que havia imposto a retirada de conteúdos e estabelecido uma retratação ao jornal Estado de S. Paulo.
Zanin afirma, em seu despacho, que a decisão da 8ª Vara Cível de São Luís (MA) não apresenta razões legítimas para impedir a divulgação das informações.
O ministro argumenta que, em análise preliminar, há indicativo de “manifesta restrição à liberdade de expressão no seu aspecto negativo”, numa afronta à jurisprudência do STF e à Constituição. O magistrado pediu informações à Justiça do Maranhão antes da análise definitiva do tema.
Segundo Zanin, a determinação de retirada das matérias jornalísticas do Estadãoconfigura “evidente obstrução ao trabalho investigativo inerente à imprensa livre, além de caracterizar embaraço ao repasse das informações à opinião pública”.
A decisão da Justiça do Maranhão determinou a retirada de reportagens do Estadão sobre concessões de veículos de imprensa. O caso tem relação com o ministro das Comunicações, Juscelino Filho.
Quem é Juscelino Filho, que tentou censurar o Estadão
José Juscelino dos Santos Rezende Filho, de 38 anos, é um político filiado ao União Brasil. Reeleito deputado federal em 2022 pelo Maranhão, foi escolhido como ministro das Comunicações pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Natural de São Luís, capital maranhense, Juscelino faz parte de uma família que tem histórico dentro da política local. Irmã do ministro, Luanna Resende (Democratas) era prefeita de Vitoriano Freire (MA) — foi afastada ao se tornar alvo de operação da Polícia Federal (PF).
Desde que assumiu cargo no primeiro escalão do governo federal, em janeiro, Juscelino Filho vem, ao lado de sua família, acumulando polêmicas.
O escândalo da vez que envolve o aliado de Lula é a investigação da PF sobre obras da construtora Construservice, contratada pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf). A empresa pública é bancada com dinheiro de emendas parlamentares e já recebeu verbas enviadas pelo ministro.
Denominada Benesse, a operação deflagrada nesta sexta-feira ocorre, sobretudo, no Maranhão. A ação da PF tem como alvo o ministro das Comunicações.
Segundo a corporação, o objetivo da operação é desarticular uma organização criminosa que, supostamente, desviava verbas federais da Codevasf. Segundo as investigações, o esquema se daria por meio de fraude em licitações, corrupção e lavagem de dinheiro.
Um dos alvos pela PF é prefeita e irmã de Juscelino, que foi alvo de mandados de busca e apreensão.
Segundo informações, o ministro teria desviado emendas parlamentares destinadas à pavimentação de vias de um município maranhense. Em janeiro, tornou-se publico que Juscelino Filho direcionou R$ 5 milhões de emendas do relator para asfaltar uma estrada de terra que passa em frente à fazenda de sua família, justamente em Vitoriano Freire — município então administrado pela irmã dele.
