Caso entrega não seja feita em até 48 horas, órgão aplicará multa diária de R$ 100 mil.
Em mais uma ação envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e as instituições judiciais, a Procuradoria-Geral da República (PGR) reforçou, nesta segunda-feira (4), um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF). A solicitação visa compelir a empresa Meta a entregar um vídeo, previamente publicado e posteriormente deletado pelo ex-presidente.
O órgão acusador instou o Supremo a conceder um prazo de 48 horas para o cumprimento da ordem, estabelecendo uma multa diária de R$ 100 mil em caso de desobediência. Embora o relator, ministro Alexandre de Moraes, já tenha determinado a preservação e o envio do material ao Supremo, a PGR alega que a ordem ainda não foi cumprida.
O episódio em questão refere-se a um vídeo compartilhado por Bolsonaro em sua conta no Facebook em 10 de janeiro, dois dias após os tumultos de 8 de janeiro, quando manifestantes invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes. As acusações contidas no vídeo, conforme o documento, alegam fraude nas eleições por parte do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do próprio Supremo.
A recusa em cumprir as determinações judiciais levou Moraes a incluir Bolsonaro entre os investigados por atos considerados antidemocráticos pela Corte. A defesa do ex-presidente argumenta que a postagem foi feita por engano, enquanto ele estava sob efeito de morfina, apresentando um laudo médico em sua defesa.
Além da preservação do vídeo, uma ordem anterior de Moraes, datada de 13 de janeiro, exigia que a Meta fornecesse dados sobre o alcance da publicação, autoria, compartilhamentos e comentários. Contudo, a PGR destaca que não há evidências de que tais medidas tenham sido efetivadas até o momento.
O subprocurador-geral da República, Carlos Frederico Santos, responsável pelas investigações do episódio de 8 de janeiro, ressaltou em petição nesta segunda-feira: “Não obstante as determinações judiciais, o MPF não foi intimado acerca do cumprimento das ordens judiciais, ou seja, não há informações da preservação e entrega do vídeo pela empresa Meta INC”.
Conexão Política
