Os venezuelanos votam neste domingo (3.dez.2023) em referendo sobre a anexação de parte do território da Guiana. A medida, de caráter consultivo, foi anunciada pelo presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, em 10 de novembro.
A disputa entre os países, que dura mais de 1 século, está relacionado à região de Essequibo ou Guiana Essequiba. Depois do resultado, o governo venezuelano deve decidir as estratégias para a anexação do território.
Essequibo tem 160 mil quilômetros quadrados e é administrado pela Guiana, que tem como chefe de Estado Irfaan Ali. A área representa 74% do território do país vizinho, é rica em petróleo, minerais e tem saída para o Oceano Atlântico.
O referendo apresentará 5 perguntas, nas quais os venezuelanos escolherão entre as respostas “sim” e “não”. Elas foram aprovadas pelo CNE (Conselho Nacional Eleitoral) da Venezuela em outubro.
Tratam-se de questionamentos sobre o Laudo de Paris de 1899 –medida resultante de um tratado assinado em Washington em 1897, que determinou a área como pertencente à Guiana, que era uma colônia britânica na época, e delimitou uma linha divisória do território.
As perguntas também abordam o Acordo de Genebra de 1966 –no qual o Reino Unido reconheceu a reivindicação venezuelana de Essequibo e classificou a situação como negociável.
Uma delas questiona ainda a competência da Corte Internacional de Justiça para julgar o caso. O órgão judiciário da ONU em Haia, na Holanda, decidiu na 6ª feira (1º.dez) que a Venezuela não pode tomar medidas para anexar o território.
Segundo a decisão, o governo de Nicolás Maduro “deverá se abster de tomar qualquer ação que possa modificar a situação que prevalece atualmente no território em disputa”.
Leia as perguntas abaixo:
- “Você concorda em rejeitar, por todos os meios, conforme a lei, a linha imposta de forma fraudulenta pela sentença arbitral de Paris de 1899, que visa nos privar de nossa Guiana Essequiba?”
- “Você apoia o Acordo de Genebra de 1966 como o único instrumento jurídico válido para alcançar uma solução prática e satisfatória para a Venezuela e a Guiana em relação à controvérsia sobre o território da Guiana Essequiba?”
- “Você concorda com a posição histórica da Venezuela de não reconhecer a jurisdição da Corte Internacional de Justiça para resolver a controvérsia territorial sobre a Guiana Essequiba?”
- “Você concorda em se opor, por todos os meios, conforme a lei, à reivindicação da Guiana de dispor unilateralmente de um mar pendente de delimitação, ilegal e em violação do direito internacional?”
- “Você concorda com a criação do Estado Guiana Essequiba e com o desenvolvimento de um plano acelerado de atenção integral à população atual e futura desse território, que inclua, entre outros, a concessão de cidadania e carteira de identidade venezuelana, conforme o Acordo de Genebra e o Direito Internacional, incorporando consequentemente esse Estado no mapa do território venezuelano?”
Na 5ª feira (30.nov), Maduro convocou os cidadãos do país a votar e criar “um novo marco na história” da Venezuela.
“Neste domingo, quando votarmos, pensaremos na pátria, na família, na juventude e no futuro. A Venezuela toda por amor, pela paz e por Essequibo se prepara para marcar um novo marco na história do nosso país. Unidos, nós podemos nos recuperar e pintar o mapa inteiro. Vamos deixar nossa marca!”, escreveu Maduro em seu perfil no X (ex-Twitter).
Em 11 de novembro, o governo da Guiana classificou a medida como provocativa, ilegal, nula e sem efeito jurídico internacional. Também acusou o líder venezuelano de crime internacional ao tentar enfraquecer a integridade territorial do Estado soberano da Guiana.
O país também defende o Tratado de Washington de 1897. “Durante mais de 6 décadas, a fronteira foi internacionalmente reconhecida, aceita e respeitada pela Venezuela, pela Guiana e pela comunidade internacional como sendo a fronteira terrestre entre os 2 Estados”, disse o governo do país.
A VOTAÇÃO
Segundo o Conselho Nacional Eleitoral da Venezuela, 20.694.124 cidadãos maiores de 18 anos estão aptos a votar. Há um total de 15.857 centros de votação espalhados nos 335 municípios dos 23 Estados do país e no Distrito Capital.
A votação será iniciada às 6h do horário local (7h no horário de Brasília) e terminará às 18h (19h no horário de Brasília). O processo será realizado da seguinte forma:
- no centro de votação, o cidadão apresentará sua identidade. Depois, colocará o polegar direito em uma máquina para a validação da impressão digital;
- o participante se dirigirá para a cabine de votação para responder as 5 perguntas em uma urna eletrônica, escolhendo “sim” ou “não”. No final, serão apresentadas as respostas escolhidas para revisão. Depois disso, o cidadão pressionará o botão de “Votar” para concluir o processo. Este processo dura 3 minutos;
- em seguida, a urna eletrônica imprimirá o registro das respostas. O documento deve ser depositado em uma urna física que estará localizada fora da cabine de votação.
O resultado do referendo será divulgado de 8 de dezembro a 6 de janeiro, conforme estabelece o calendário oficial.
BRASIL
O governo brasileiro observa a situação de perto. Na 5ª feira (30.nov), o Ministério da Defesa do Brasil informou que aumentou a presença militar na região de fronteira no Norte do país, próximo a Venezuela e Guiana.
O reforço atendeu um pedido do senador Hiran Gonçalves (PP-RR), que solicitou reforço nas tropas em Pacaraima (RR), cidade na fronteira com Essequibo.
Além disso, a secretária de América Latina e Caribe do Itamaraty, Gisela Maria Figueiredo Padovan, disse que o Brasil acompanha a questão com “atenção” e mantém conversas de alto nível com ambos os países em “busca de uma solução negociada”. Disse ainda que o governo brasileiro considera o referendo como um “assunto interno do país”.
“A gente não opina. No entanto, a gente sabe que o resultado provavelmente será favorável, porque esse é um tema que une governo e oposição [da Venezuela], talvez o único tema em que os 2 lados estão de acordo. Então, acho que não há nenhuma surpresa se as pessoas responderem ‘sim’ às perguntas”, disse a jornalistas na 5ª feira (30.nov).
ECONOMIA DA GUIANA
A Guiana tem 214.969 quilômetros quadrados, com uma população de 800 mil habitantes. As línguas oficiais são inglês e idiomas regionais. A moeda é o dólar da guiana.
A riqueza do país tem crescido por causa do petróleo na margem equatorial. A expectativa é de que se torne uma nova potência petrolífera na região. A estimativa é que o total de óleo no local seja de 14,8 bilhões de barris. Esse volume corresponde a 75% da reserva total de petróleo do Brasil.
O PIB (Produto Interno Bruto) da Guiana deverá crescer 29% em 2023, segundo projeções do Banco Mundial, divulgadas em outubro deste ano. Será o maior desempenho entre os países da América Latina e Caribe. Dados da entidade internacional mostram que o país sul-americano cresceu 43,5% em 2020, 20,1% em 2021 e 63,4% em 2022. Leia a íntegra (PDF – 6 MB).
O FMI (Fundo Monetário Internacional) estima crescimento de 38,4% no PIB do país em 2023
HISTÓRIA
Os primeiros colonizadores da região foram os espanhóis, que chegaram em 1499. No século 16, a Guiana passou a ser controlada por holandeses. Segundo o Portal Contemporâneo da América Latina e Caribe da USP (Universidade de São Paulo), os holandeses acreditavam que, na região, poderia estar El Dorado –lenda que dizia existir uma cidade em que havia ouro em abundância.
Em 1616 foi construído o 1º forte holandês em Essequibo. O lugar também serviria como entreposto comercial, adiministrado pela Companhia Holandesa das Índias Ocidentais. A então colônia holandesa passou a ter como base econômica a exportação de açúcar e tabaco.
Com a implementação de um amplo sistema de irrigação no século 18, a Guiana expandiu o número de terrenos agrícolas, o que atraiu colonos ingleses de ilhas caribenhas.
A população de origem britânica superou em tamanho a holandesa na região no final do século 18. Com a Revolução Francesa e a expansão da França na Europa, os holandeses decidiram passar parte de suas colônias para a administração inglesa para se proteger de uma possível intervenção francesa.
Em 1814, as colônias Essequiba, Demerara e Berbice foram transferidas de forma oficial para a Inglaterra por meio do tratado Anglo-Holandês. O território passou a se chamar Guiana Inglesa em 1931. O país declarou sua independência em 1966, mas continuou integrando a Comunidade Britânica –grupo de ex-colônias britânicas.
MADURO
O presidente da República Bolivariana da Venezuela, Nicolás Maduro Moros, 60 anos, comanda um regime autocrático e sem garantias de liberdades fundamentais.
Mantém, por exemplo, pessoas presas pelo que considera “crimes políticos”. Há também restrições descritas em relatórios da OEA (sobre a “nomeação ilegítima” do Conselho Nacional Eleitoral por uma Assembleia Nacional ilegítima) e da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (de outubro de 2022, de novembro de 2022 e de março de 2023).
Créditos: Poder 360.
