O governo Lula desistiu de retirar a distinção entre “nome de registro” e “nome social” do novo RG. A nova carteira de identidade nacional (CIN) também vai manter o campo “sexo”.
Em maio, o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) anunciou que as duas determinações, adotadas no governo Bolsonaro, não seriam usadas na CIN.
Um grupo de trabalho que contou com a participação do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania havia decidido pela unificação do campo “nome”, sem fazer distinção entre “nome social’ ou “nome de registro”.
Secretária de associação de pessoas trans fala em “violação de direitos humanos”
O grupo também havia decidido excluir o campo “sexo” do documento. A nova decisão desagradou as organizações LBTQIA+, e foi chamada por elas de “recuo do governo federal”, de acordo com o portal g1.
Bruna Benevides, secretária política da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), disse que a decisão do governo Lula de não mudar o novo RG abre brechas para “violação de direitos humanos”.
“O campo sexo e a manutenção de dois campos de nome, incluindo o nome social e o nome de registro, não cumprem o papel de proteger as pessoas trans e garantir cidadania”, disse Bruna ao g1. “Pelo contrário. São meios de produzir e manter violências.”
A Polícia Civil do Distrito Federal começou a emitir o novo RG em 21 de novembro. A nova versão do documento adota o CPF como número de registro, unificando os dois documentos de identificação.
O documento antigo poderá ser usado até 2032. A emissão da primeira via da CIN é gratuita. A nova carteira de identidade foi regulamentada no início do ano passado. No início de novembro, o governo federal prorrogou o prazo para que os Estados comecem a emitir o novo documento para até a próxima quinta-feira, 6 de dezembro.
Créditos: Revista Oeste.
