Defesa de Kajuru alega que as declarações não se enquadram nos crimes de honra, pois não houve referência a um fato determinado
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria com seis votos para tornar o senador Jorge Kajuru (PSB-GO) réu por calúnia nesta sexta-feira, 1º de dezembro.
O julgamento envolve uma queixa-crime apresentada pelo senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), referente a um vídeo publicado por Kajuru em suas redes sociais em 2019.
No conteúdo, o senador do PSB acusou Vanderlan de receber “propina” em troca da aprovação de uma lei específica. A defesa de Kajuru alega que as declarações não se enquadram nos crimes de honra, pois não houve referência a um fato determinado.
O relator do caso, ministro Gilmar Mendes, considerou que as declarações de Kajuru configuram o crime de calúnia. O voto do relator foi seguido pelos ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Luís Roberto Barroso.
Divergiram os ministros André Mendonça e Cristiano Zanin, que argumentaram que as declarações estão protegidas pela imunidade parlamentar.
O processo continuará em tramitação no STF para que seja julgado o mérito da acusação.
