O Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA) pediu à Justiça para suspender o show do cantor Léo Santana na cidade de Coelho Neto, a cerca de 360 quilômetros de São Luís. O município de 30 mil habitantes carece de saneamento, pavimentação e transporte escolar adequado, além de delegacia de polícia no período noturno. Ainda assim, a prefeitura pretende desembolsar R$ 450 mil na contratação do artista.
Agendada para o dia 28 de dezembro, a apresentação do baiano faz parte da programação de fim de ano do município. O Executivo firmou o contrato por inexigibilidade de licitação – quando não é viável ou necessário um processo licitatório.
O promotor público Williams Silva de Paiva requereu à Justiça a “suspensão imediata” do show. Em Ação Civil Pública, ele pede ainda que o governo municipal devolva R$ 210 mil, valor pago como caução à empresa responsável pelo contrato do cantor.
O descumprimento da ordem pode gerar ao prefeito Bruno José Almeida e Silva (PP) uma multa diária de R$ 10 mil.
Cláusula penal abusiva
Silva chegou a se reunir com o Ministério Público e informou que o cancelamento seria inviável. Segundo o gestor, uma cláusula contratual impossibilitava a restituição do valor pago no ato da contratação.
No entanto, o promotor garantiu que o argumento é inválido, pois “uma cláusula penal abusiva é nula de pleno direito e passível de controle judicial”.
Falta de serviços essenciais
O promotor Williams Silva de Paiva denunciou que a prestação de serviços essenciais na cidade são precárias: há irregularidades no transporte escolar; falta de infraestrutura na escola municipal Justino Silva Barros; insuficiência de medicamentos no Centro de Atenção Psicossocial; e ausência de saneamento básico e de pavimentação.
Com relação à segurança pública, a delegacia de polícia não funciona entre 18 horas e 8 horas. As ocorrências noturnas precisam ser conduzidas pela Polícia Militar, que são obrigadas a conduzir os custodiados à Delegacia Regional de Caxias, distante 116 quilômetros de Coelho Neto.
“Esse quadro nos leva à conclusão de que o que está em jogo, na realidade, é a proteção do chamado ‘mínimo essencial’, assim compreendido como o núcleo essencial de direitos a permitirem uma existência minimamente digna por parte dos cidadãos”, argumentou, na ação, Williams de Paiva.
A promotoria solicita que a Justiça obrigue o governo municipal a comunicar o cancelamento do show à população. O prazo para que o aviso esteja disponível no site oficial de Coelho Neto é de 24 horas.
