O Senado Federal aprovou, por votação simbólica, nesta terça-feira, 28, o projeto de lei (PL) que propõe alterações nas regras para a comercialização de defensivos agrícolas. A matéria agora segue para sanção presidencial.
O texto, que teve como relator o senador Fabiano Contarato (PT-ES), aborda aspectos relacionados à pesquisa, à experimentação, à produção, à comercialização, à importação, à exportação e à fiscalização desses produtos.
“É uma virada de página”, destacou a ex-ministra da Agricultura, Tereza Cristina (PP-MS). “Depois de 24 anos desse projeto de lei tramitando entre o Senado e a Câmara, vamos ter a oportunidade de aprová-lo através de texto construído em consenso.”
Entre outros pontos, a proposta aborda a concentração da liberação dos defensivos agrícolas pelo Ministério da Agricultura, preservando o poder da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) de proibir produtos. Além disso, propõe a alteração da nomenclatura de “agrotóxicos” para “pesticidas”.
A matéria já havia sido aprovada na Câmara dos Deputados. No Senado, em dezembro de 2022, o projeto foi aprovado pela Comissão de Agricultura (CRA) e encaminhado ao Plenário. Contudo, em março de 2023, a senadora Eliziane Gama (PSD-MA) apresentou requerimento para que o texto fosse analisado também pela Comissão de Meio Ambiente (CMA), onde também obteve aprovação.
O projeto aprovado é um substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 526/1999, apresentado pelo ex-senador e ex-ministro da Agricultura de Michel Temer (MDB), Blairo Maggi.
Com o novo texto, a atual Lei de Agrotóxicos será praticamente revogada em sua totalidade.
