Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça, o ministro Luís Roberto Barroso anunciou, nesta segunda-feira, 20, um “grande sistema de bolsas de estudo que possa atender milhares de candidatos negros a ingressarem na magistratura”.
O anúncio ocorreu, em virtude do Dia da Consciência Negra.
“Assim, ao lado das ações afirmativas, estaremos capacitando as pessoas para disputarem as vagas em melhores condições de competitividade”, disse. “Vamos mudar as estatísticas do Poder Judiciário. O Brasil é um país de paz, mas também de resistência”.
Barroso, contudo, observou que, apesar dessas iniciativas, ainda “há muito a se fazer”. De acordo com o presidente do STF, é papel de todos “empurrar a história na direção certa”.
Sob Barroso, CNJ estabelece critérios para negros em exame
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ)aprovou sugestões de Barroso para o Exame Nacional de Magistratura, para negros e indígenas: notas de corte diferenciadas.
De acordo com a nova portaria, serão admitidos os candidatos desses dois públicos que obtiverem, ao menos, 50% de acerto na prova objetiva, enquanto outras pessoas precisarão de 70%.
Antes do exame, aqueles que se declararem pertencentes às etnias contempladas pelo “incentivo” serão submetidos a uma “comissão de heteroidentificação” do tribunal de Justiça do Estado onde reside, sob pena de participar em “regime de ampla concorrência”.
Conforme estabeleceu o CNJ, na terça-feira 14, ser aprovado nesta prova é um requisito prévio para o candidato disputar os concursos da magistratura. A avaliação será conduzida pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).
Revista Oeste
