Ontem, o ministro Luiz Fux, do STF, tornou o ex-parlamentar inelegível
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Depois da decisão do ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), de tornar inelegível a candidatura de Eduardo Cunha (PTB-RJ), o ex-deputado federal reafirmou nesta sexta-feira, 19, sua intenção de concorrer a uma vaga para deputado federal por São Paulo.
“Sou e continuarei sendo candidato a deputado federal por São Paulo”, escreveu Cunha em nota.
Na quinta-feira 19, Fux suspendeu a decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) que revertia parte do processo de cassação do ex-deputado, tornando-o inelegível para as eleições deste ano.
O magistrado atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). Segundo a PGR, o desembargador Carlos Brandão, que beneficiara Cunha, representa “interferência” do Judiciário em um assunto de competência do Legislativo.
“Em observância à mencionada jurisprudência desta Corte, verifico, nos limites da cognição possível em sede de incidente de contracautela, a plausibilidade da tese sustentada pela PGR, no sentido de que o juízo de origem adentrou à análise de matéria interna corporis da Câmara dos Deputados para determinar a suspensão dos efeitos de resolução daquela Casa”, argumentou o ministro Fux.
De acordo com Ricardo Vita Porto, advogado de Cunha, a decisão do ministro Fux não deve trazer nenhum impacto na candidatura do ex-parlamentar. “Segundo a disposição expressa na Lei das Eleições (9.504/97, art. 11, § 10), ‘as condições de elegibilidade e as causas de inelegibilidade devem ser aferidas no momento da formalização do pedido de registro da candidatura”, explicou.
Para Porto, Cunha continua em campanha, vai ter sua candidatura deferida pela Justiça Eleitoral, e, caso eleito, vai exercer o mandato em toda plenitude.
