O empresário Eduardo José Barros Costa, conhecido como Eduardo DP, suspeito de operar um esquema de desvio de verbas de emendas parlamentares ao lado do ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União Brasil-MA), guardava em casa ao menos 16 cartões bancários e dois carimbos de empresas diferentes. As informações são da Folha de SP.
Os itens foram apreendidos pela Polícia Federal em julho de 2022. Para os investigadores, o caso reforça a tese de que Eduardo DP comanda uma rede de empresas de fachada e em nome de laranjas para conseguir fraudar contratos de obras públicas feitas no Maranhão.
Como revelou a Folha, a PF afirma que Juscelino —à época deputado federal— e o empresário estabeleceram uma relação criminosa para desviar recursos da Codevasf, a estatal federal entregue ao centrão no governo Jair Bolsonaro e mantida dessa forma por Lula (PT).
A PF diz que os carimbos são das empresas Construservice e Topazio e registram o nome Eduardo como “diretor presidente”. O empresário nega ser o dono das empresas, mas os investigadores afirmam em relatório entregue ao STF (Supremo Tribunal Federal) que o material apreendido “confirmou a propriedade de fato”.
Os objetos foram apreendidos na primeira fase da operação Odoacro. Na mesma ação, a PF acessou o aparelho celular de Eduardo DP que guardava diálogos de 2017 a 2020, inclusive com Juscelino Filho.
As mensagens mostram Juscelino, no período em que exercia o cargo de deputado federal, conversando com o empresário sobre a destinação de emendas, obras e pagamentos a terceiros.
Para os investigadores, os diálogos mostram uma relação de “proximidade e promiscuidade” e “intensa tratativa” sobre a execução de obras pagas com emendas.
A polícia também cita revelação da Folha de que a Construservice se tornou a segunda maior beneficiada de contratos da Codevasf valendo-se de laranjas para vencer licitações.
“Para alcançar esse tamanho, ‘Eduardo DP’ conta com um conglomerado de empresas de fachada, além de tentáculos na própria Codevasf e em prefeituras que firmam convênios com a referida empresa pública”, diz o relatório da PF.
A polícia afirma que os cartões e os carimbos estão “em nome de pessoas físicas interpostas, confirmando-se a tese da propriedade de fato das empresas e da lavagem de dinheiro”. Os nomes dos titulares dos cartões, porém, estão ilegíveis no documento obtido pela reportagem.
As investigações sobre a atuação da Construservice em contratos da Codevasf ganharam fôlego a partir de reportagens da Folha publicadas em maio de 2022.
Em setembro de 2023, na terceira fase da operação Odoacro, a irmã do ministro das Comunicações, Luanna Rezende, foi alvo de busca e apreensão da PF e chegou a ser afastada do cargo que ocupa, de prefeita de Vitorino Freire (MA), por ordem do ministro do STF Luís Roberto Barroso.
A PF também pediu buscas em endereços de Juscelino Filho, mas Barroso negou a solicitação.
Procurada pela Folha, a assessoria do ministro enviou nota assinada por seus advogados. Eles dizem que não há nada ilegal nas obras e chamam de “ilação absurda” qualquer suspeita de benefício pessoal de Juscelino por meio das emendas.
“Não há qualquer irregularidade nas obras, cujas emendas atendem a demandas da população, conforme já esclarecido às autoridades. Emendas parlamentares são um instrumento legítimo e democrático do Congresso Nacional e todas as ações de Juscelino Filho foram lícitas.”
“São absurdas ilações de que Juscelino tenha tido qualquer proveito pessoal com sua atividade parlamentar, sobretudo construídas a partir de supostas mensagens sem origem e fidedignidade conhecidas”, completa a nota assinada pelos advogados Ticiano Figueiredo e Pedro Ivo Velloso.
Os advogados Daniel Leite e Tharick Ferreira, que fazem as defesas de Eduardo DP e da Construservice, disseram que “ainda que convictos da improcedência da increpação, não cabe à defesa, por ora, revelar detalhes da tramitação processual”.
O Ministério Público Federal ainda apontou, em julho de 2022, que havia dois CPFs ativos no nome de Eduardo DP.
“Cumpre ressaltar que já foi determinado o cancelamento de outros 09 (nove) CPFs em nome do ora custodiado por determinação do juízo da Comarca de Dom Pedro/MA”, afirma o mesmo documento que integra processo na Justiça Federal do Maranhão relacionado à Odoacro.
Em outra ação, o empresário chegou a ser condenado em 2020, pelo Tribunal de Justiça do Maranhão, por causa do uso de documentos falsos. A pena foi extinta no mês passado por causa da prescrição do crime.
Folha de SP
