O partido que em 2022 ajudou a organizar carta em nome da democracia é o mesmo que, apenas 12 anos atrás, tentou empurrar para a sociedade brasileira um pacote autoritário de supressão de direitos.
Entre 2009 e 2010, o Partido dos Trabalhadores (PT) flertou com a ditadura, na reta final da Presidência de Luiz Inácio Lula da Silva. Na época, o petista lançou, por meio de decreto, o Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH). O projeto também passou pelas mãos de Dilma Rousseff, então ministra-chefe da Casa Civil.
O programa previa retirar direitos de proprietários de terra, regular a imprensa, restringir a liberdade religiosa e favorecer a prática de aborto, entre outras medidas.
O decreto foi assinado por Lula em dezembro de 2009. Mas, meses depois, o então presidente teve que retirar ou amenizar os pontos controversos, em razão de forte resistência de setores da sociedade, como a Igreja Católica.
Em maio de 2010, Lula alterou vários pontos do texto original, como a parte que previa “apoiar o projeto de lei que descriminaliza o aborto”. O presidente também suprimiu o trecho que previa a criação de mecanismos para proibir a utilização de símbolos religiosos em locais públicos.
Lula também excluiu o artigo do PNDH que previa a regulação dos meios de comunicação, com a aplicação de multas e outras penalidades, como a suspensão da programação em casos de supostos abusos. Também foi extinta a proposta de criar um ranking de veículos considerados pelo governo como “comprometidos com os princípios dos direitos humanos”. Hoje, em 2022, a iniciativa está de volta aos planos dos petistas, na tentativa de retorno ao poder.
O governante petista também retirou do texto artigo que limitava a atuação da Justiça em casos de conflito de terra ao exigir a utilização da mediação como ato inicial em casos das demandas. O esforço pretendia beneficiar juridicamente os invasores de propriedade.
O pacote ainda propunha a taxação de grandes fortunas e uma espécie de legalização da atividade de prostituição. As informações são da Revista Oeste.
“Início de uma ditadura”
Na época em que o Plano Nacional de Direitos Humanos estava em debate, um colunista da revista Veja chegou a classificar o plano como o “Ato Inconstitucional número 5 (AI-5) do lulo-petismo”, em referência à medida que deflagrou a repressão a opositores no regime militar, em 1968.
Já em reportagem sobre o tema na TV Bandeirantes, o jurista Ives Gandra Martins criticou a iniciativa. “É um dos documentos com as maiores sandices que eu já tive oportunidade de ver nos meus 51 anos de advocacia”, comentou, na época.
“No momento em que se elimina a liberdade de imprensa, nesse momento estamos perante, efetivamente, o início de uma ditadura”, acrescentou o jurista. “É um decreto preparatório para um regime ditatorial.”
Veja, abaixo, reportagem da época da TV Bandeirantes:
