O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Roberto Barroso, criticou nesta 6ª feira (10.nov.2023) o foco do Senado Federal em pautas para barrar ou limitar a atuação da Suprema Corte. A informação foi divulgada pelo jornal Folha de S. Paulo.
“O Congresso está fazendo o debate que é próprio que seja feito no Congresso, mas há muitas coisas para mudar no Brasil antes de mudar o Supremo. O Supremo como está presta bons serviços ao país, portanto, eu não colocaria no campo das minhas prioridades mexer no Supremo”, disse o magistrado a jornalistas em Salvador. Barroso participou de uma palestra no Congresso Nacional do MPF (Ministério Público Federal), que se encerrou nesta 6ª feira (10.nov).
No Senado, tramitam propostas que visam a limitar decisões e fixar um mandato aos magistrados do Supremo. Os congressistas também debatem aumentar a idade mínima para os ministros e instituir uma quarentena aos indicados para vagas na Corte.
Os desentendimentos começaram com Barroso. Em evento da UNE (União Nacional dos Estudantes), em julho deste ano, o ministro disse que o Brasil derrotou o “bolsonarismo” –o que incomodou a oposição.
A leitura do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), foi de que a Corte não colaborava para diminuir a temperatura na relação entre os Poderes. O desgaste teria se iniciado com o caso.
Pacheco também estaria mais impaciente depois de decisões da Corte sobre o piso de enfermagem, implementado por decisão do Congresso. Barroso suspendeu, em setembro de 2022, o pagamento do piso.
Em seguida, o STF começou o julgamento de diferentes casos que colocaram a Corte em oposição direta ao Congresso, como nos casos do marco temporal, da descriminalização do porte pessoal de drogas e da descriminalização do aborto.
Em todos esses casos, os senadores reagiram com medidas que confrontavam as decisões do Supremo:
- oposição apresentou PEC para a retomada do marco temporal, mesmo com o STF tendo rejeitado a tese;
- plenário do Senado aprovou o projeto de lei que determina o marco temporal no mesmo dia em que a Corte definia uma nova tese, barrando o marco temporal;
- oposição apresentou PEC propondo a proibição do aborto;
- oposição protocolou pedido de plebiscito para discutir o aborto; e
- Pacheco apresentou PEC criminalizando a posse e o porte de todas as drogas –incluindo a maconha.
Pacheco não compareceu ao Congresso. O presidente do Senado seria um dos participantes do evento e deveria sentar ao lado de Barroso durante as palestras.
A assessoria de Pacheco informou que ele não foi ao Congresso por conta de reuniões realizadas durante o dia, em Brasília.
Créditos: Poder 360.
