O secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, defendeu nesta 6ª feira (3.nov.2023) uma alíquota maior do que o teto atual de 8% para o ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação). A declaração foi dada em entrevista ao Poder360.
“Até acho que deveria ser uma alíquota maior, mas não vejo o Congresso Nacional discutindo isso agora”, disse.
Appy ressaltou ser uma “opinião pessoal”. Segundo o Colégio Notarial do Brasil, houve uma alta de 22% no número de doações depois da aprovação do texto da reforma na Câmara, em julho de 2023.
Os deputados haviam definido que a alíquota do tributo sobre heranças será progressiva e estabelecida em lei complementar. A medida também propõe uma regra que permite a cobrança de imposto sobre herança no exterior.
“Ela [a reforma] sinaliza que vai ter progressividade, mas já tem na maior parte dos Estados”, declarou Appy.
O secretário disse não entender a corrida aos cartórios. “A alíquota máxima do ITCMD é fixada pelo Senado Federal por uma resolução. Que eu saiba, até agora, não teve nenhuma indicação de que vai mudar. Cada Estado tem sua legislação, que define a alíquota máxima”, acrescentou.
O relator da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), decidiu manter a alíquota progressiva.
Bernard Appy disse que a reforma tributária “fecha algumas brechas” desses ativos no exterior e de pessoas que faleceram fora do país e têm recursos no Brasil. Segundo ele, não haverá mudança na forma de cobrança do tributo.
Créditos: Poder 360.
