O Ministério Público Eleitoral solicitou que Jair Bolsonaro (PL) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT) regularizem falhas no registro de suas candidaturas à Presidência junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet, enviou ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, nesta quarta-feira (17), uma manifestação na qual pede que o atual presidente seja intimado para corrigir as falhas, sob pena de ter o registro negado.
Segundo o MP, Lula se limitou a juntar certidões criminais alusivas a execuções criminais, faltando as certidões criminais de 1ª e 2ª instâncias da Justiça Estadual, expedidas para fins eleitorais.
“Embora o requerente tenha sido diligente ao juntar certidão de 1ª instância da Justiça Federal relativa à Seção Judiciária do Distrito Federal, acompanhada de certidões de objeto e pé dos processos ali mencionados, as certidões de 1ª e 2ª instâncias da Justiça Federal da circunscrição de seu domicílio eleitoral (Rio de Janeiro) também não foram expedidas para fins eleitorais”, disse o vice-procurador.
Segundo a manifestação, Bolsonaro não apresentou à Justiça eleitoral certidões criminais expedidas para fins eleitorais pela primeira instância da Justiça estadual e pela Justiça Federal do Rio de Janeiro, em primeira e segunda instâncias.
