O documento de referência para a Conferência Nacional de Educação 2024 (Conae), publicado pela Presidência da República e pelo Ministério da Educação (MEC), tem como objetivo abordar várias questões educacionais. Entre elas, destaca-se a intenção de reduzir a influência do agronegócio nas salas de aula. Além disso, propõe o fim das escolas cívico-militares no país.
O documento também abordou a questão do ensino domiciliar, propondo restrições a essa prática, alegando preocupações com seu caráter “ultraconservador”. Ao mesmo tempo, o texto enfatiza a importância da “liberdade de cátedra” e do “livre pensamento nas instituições educacionais”, defendendo a capacidade dos professores de expressar suas próprias ideologias políticas em sala de aula. Portanto, a Conae busca abordar essas questões com o objetivo de moldar o cenário educacional de acordo com suas perspectivas e diretrizes.
A Conae 2024 vai contribuir na construção do novo PNE 2024-2034. A apresentação do documento destaca que “a próxima década na educação deve ser pavimentada no exercício, em todas as instituições, espaços e processos, do respeito, da tolerância, da promoção e da valorização das diversidades (étnico-racial, religiosa, cultural, geracional, territorial, físico-individual, de deficiência, de altas habilidades ou superdotação, de gênero, de orientação sexual, de nacionalidade, de opção política, entre outras)”.
Agronegócio deve ser combatido urgentemente, diz Governo
“Na mesma linha, se faz urgente a contraposição efetiva do Estado, nas suas diversas esferas federativas, às políticas e propostas ultraconservadoras, garantindo a desmilitarização das escolas, o freio ao avanço de processos e tentativas de descriminalização da educação domiciliar (homeschooling); às intervenções do movimento Escola Sem Partido e dos diversos grupos que desejam promover o agronegócio por meio da educação“, informa o documento publicado.
O agro nas salas de aula é essencial
A agropecuária brasileira é reconhecida como uma das mais tecnológicas, produtivas e sustentáveis do mundo. Emprega 19 milhões de pessoas, representa mais de 25% do PIB e contribui decisivamente para o superávit da balança comercial. Mesmo assim, com frequência o setor é apresentado de maneira caricatural aos estudantes brasileiros, ao ser retratado de maneira enviesada em livros escolares.
O dinamismo socioeconômico e ambiental do agronegócio é por vezes distorcido nos materiais didáticos distribuídos a alunos dos ensinos Fundamental e Médio. Isto faz com que este importante pilar do desenvolvimento do País seja recorrentemente associado à devastação ambiental, exploração de mão de obra e conflitos sociais, entre outros problemas. Esta é a conclusão de um estudo recente, elaborado pela Fundação Instituto de Administração da Universidade de São Paulo (FIA/USP), que analisou o conteúdo referente ao agro em 94 livros didáticos utilizados em escolas públicas e privadas do País.
A gronegócio nas salas de aula. Foto: Centro Universitário Campo Real
E preocupante o conteúdo equivocado e deseducativo de grande parte do material pedagógico citado na pesquisa, encomendada pela Associação De Olho No Material Escolar. As menções negativas ao agro superam as positivas em 60%. De 345 citações ao setor, 303 são de cunho opinativo, a maioria pautada por questões político-ideológicas, sem base científica.
Diante deste quadro, cabe uma pergunta: qual o dever de uma boa educação? Se o objetivo for ensinar às crianças e jovens o Brasil real, nele agiganta-se o agronegócio como atividade contemporânea do desenvolvimento, que exige cada vez mais conhecimento técnico e científico na lavoura, na indústria ou e nos serviços.
Faz-se ainda mais necessária uma educação do agronegócio nas salas de aula sem viés ideológico, sobretudo para jovens que, futuramente, vão compor a força de trabalho do agro, seja no campo ou na cidade. É fundamental, na formação escolar, o acesso ao conhecimento da realidade da produção agrícola brasileira. Ao longo de quase 40 anos de carreira no agro, tenho a percepção de um entusiasmo crescente da juventude por este segmento.
Pautas importantes incluídas no documento
Segurança pública
O documento expressa preocupação com o período após o impeachment de Dilma Rousseff em 2016, que é referido como um “impeachment” quatro vezes no documento. Durante esse período, o Brasil testemunhou um aumento nas políticas que são descritas como conservadoras em relação à segurança pública. Isso inclui a construção de novas prisões e uma abordagem mais rigorosa da polícia, que, de acordo com o texto, foi investigada em uma análise significativa das questões relacionadas aos direitos humanos e um declínio drástico nas taxas de homicídios no Brasil.
Pauta gay
Outro tema abordado no documento é a implementação da educação em tempo integral nas escolas. O texto argumenta que o Estado deve educar as crianças não apenas em questões tradicionais, como matemática e português, mas também em questões relacionadas aos direitos humanos. Isso é visto como uma maneira de promover a valorização da diversidade sexual, incluindo a homossexualidade, e a ideologia de gênero nas salas de aula.
Doutrinação ideológica
Além disso, o documento apresenta uma aparente contradição ao defensor da liberdade dos professores para expressar suas próprias ideologias políticas em sala de aula, ao mesmo tempo em que propõe proibir escolas privadas confessionais de ensinar sua religião de forma doutrinária. Em outras palavras, o documento sugere que um professor pode compartilhar suas políticas abordadas, como o socialismo, com os alunos, mas escolas católicas, por exemplo, seriam impedidas de ensinar o cristianismo com uma abordagem doutrinária.
Conae 2024
A Conferência Nacional de Educação, convocada pelo Decreto-Lei nº 11.697/23, será realizada de 28 a 30 de janeiro de 2024, em Brasília (DF), com o tema “Plano Nacional de Educação 2024-2034: Política de Estado para garantia da educação como direito humano com justiça social e desenvolvimento socioambiental sustentável”.
O MEC é responsável por promover a Conae, que será precedida de conferências estaduais, distritais e municipais. A articulação e coordenação das conferências são de responsabilidade do Fórum Nacional de Educação (FNE). A Conae 2024 pretende contribuir para a elaboração do novo PNE 2024-2034, de modo que debaterá a avaliação, os problemas e as necessidades educacionais do Plano vigente.
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