O subprocurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Lucas Rocha Furtado, pediu à Corte nesta segunda-feira (30) que monitore as ações do Ministério da Fazenda para o cumprimento da meta de zerar o déficit fiscal em 2024 e informe o andamento ao Congresso Nacional.
“Considerando ser um assunto de alta relevância, recente e que está em constante evolução, entendo que cabe ao TCU acompanhar a matéria a fim de conhecer os riscos e dificuldades no cumprimento do eventual déficit zero”, afirma Furtado.
“Certo é que para avaliação de assunto tão complexo, a matéria necessitaria de expertise. Conhecimento esse que pode ser obtido com o elevado corpo técnico deste Tribunal. Sendo assim, há margem para que essa Corte agregue e contribua no assunto.”
Na representação, Furtado cita a fala do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, desta manhã, em que ele afirma que a meta fiscal está “mantida”, a despeito das declarações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Em café da manhã com jornalistas, na sexta (27), o mandatário do Palácio do Planalto disse que “dificilmente” o governo chegará à meta zero.
“O ‘déficit zero’, ou seja, um equilíbrio nas contas públicas, sem resultado negativo nem positivo, está previsto no arcabouço fiscal, nova regra aprovada neste ano para o controle de despesas governamentais. Ocorre que para o atingimento desse objetivo, o governo vem se deparando com alguns obstáculos”, escreve o subprocurador.
Furtado diz que “a promessa da equipe econômica de zerar o déficit em 2024 depende de um aumento significativo de arrecadação no próximo ano. Serão necessários R$ 168 bilhões em receitas extras”, mas que parte das medidas elencadas pelo governo para impulsionar a arrecadação ainda precisa ser aprovada pelo Congresso.
