Em uma tentativa de estímulo à produção nacional, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pretende elevar a tarifa de importação sobre veículos elétricos ou híbridos e criar cotas para que um volume reduzido de carros com essa nova tecnologia possa continuar entrando no país com alíquota zero.
A medida deverá ser tomada pela Câmara de Comércio Exterior (Camex), nos próximos dias, e reverter uma política de tarifa de importação zero adotada para os elétricos importados desde 2015. O governo trabalha com a perspectiva de que a nova alíquota tenha vigência a partir de 1° de dezembro.
De acordo com fontes do setor privado consultadas pela CNN, os ministérios que têm assento na Camex já chegaram a um consenso sobre aumentar gradualmente – ano após ano – a tarifa até o limite de 35% em 2026.
Enquanto isso, cotas para a entrada com alíquota zero de veículos elétricos ou híbridos fabricados no exterior começarão maiores e vão cair progressivamente, até serem eliminadas em 2026. As informações foram confirmadas pela CNN com integrantes da equipe econômica.
O governo calcula que deixou de arrecadar R$ 1,2 bilhão em tarifas de importação – caso fosse aplicada a alíquota máxima de 35% permitida pelas regras do Mercosul – somente entre janeiro e agosto deste ano.
Subsídios
Na avaliação de fontes oficiais, isso acabou funcionando como uma espécie de “subsídio” para consumidores de alta renda, que hoje compram veículos elétricos.
A lista dos dez carros elétricos ou híbridos importados mais vendidos no mercado brasileiro inclui modelos como o Porsche Cayenne (preço final de venda na faixa de R$ 630 mil), o Volvo XC60 (R$ 420 mil), o Great Wall H6 (R$ 270 mil) e o BYD Song (R$ 230 mil).
Nesses casos, segundo fontes do governo, deixa-se de cobrar até R$ 138 mil em tarifas de importação sobre esses modelos. Na prática, é muito mais do que países ricos têm distribuído em isenções tributárias para a compra de veículos do tipo.
Pensando em descarbonizar sua frota, os Estados Unidos dão um bônus de US$ 7 mil para quem compra um carro elétrico e a União Europeia aplica subvenção média de € 6 mil — dependendo do país.
No entanto, para que esses descontos sejam efetivamente aplicados, é preciso escolher um modelo produzido localmente.
Conforme diagnóstico feito pela área econômica do governo, a China – que enfrenta desaceleração do mercado interno – tem despejado uma parte relevante dos carros elétricos ou híbridos produzidos por lá em outros países, como o Brasil.
Aqui, no entanto, não há recursos orçamentos disponíveis para um incentivo à produção nacional. O jeito de induzir a fabricação local pelas montadoras já instaladas no país passa então, afirmam funcionários do governo, por um aumento das tarifas de importação.
Gradualismo
O aumento de alíquotas não vai ocorrer de uma tacada só, mas de forma escalonada – ano a ano. O governo argumenta que, assim, dá uma chance às montadoras de nacionalizarem progressivamente a produção de elétricos e híbridos.
As cotas para entrada de carros importados com tarifa zero não serão divididas de modo igualitário. Empresas com modelos mais baratos terão direito a um volume maior de unidades sem cobrança de tarifa.
Programa Mover
Segundo autoridades ouvidas pela CNN, o aumento das tarifas de importação e a criação de cotas com alíquota zero estão “completamente alinhados” com o novo regime automotivo, que substituirá o Rota 2030 e está prestes a ser lançado.
Batizado de Programa de Mobilidade Verde (Mover), ele terá descontos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) conforme a eficiência energética dos veículos, a reciclabilidade dos produtos e a densidade produtiva local.
O governo também vai aumentar a exigência de investimentos em pesquisa e desenvolvimento (P&D) das montadoras, na comparação com o Rota 2030, para que eles tenham incentivos tributários.
O escopo do regime automotivo será ampliado. Agora ele se estenderá para ônibus, caminhões, motocicletas e até para veículos elétricos de decolagem e pouso vertical (eVTOLs), os chamados “carros voadores” — que estão sendo desenvolvidos pela Embraer.
