O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou que o relatório final da CPMI do 8 de Janeiro seja incluído nos inquéritos que investigam os atos antidemocráticos que resultaram na depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília. A decisão de Moraes também permite incluir o texto do colegiado nas investigações sobre as fake news, as milícias digitais e o monitoramento de celulares e tablets, sem autorização judicial, por parte de servidores da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
Nesta terça-feira (24), a relatora da CPMI, a senadora Eliziane Gama (PSD-MA), entregou o relatório final do colegiado ao ministro, além da Procuradoria-Geral da República (PGR), da Polícia Federal (PF), do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Controladoria-Geral da União (CGU). Cabe agora aos diversos órgãos avaliar as medidas necessárias para atender às conclusões da comissão.
O documento, com 1.300 páginas e 7 terabytes de arquivos digitais, inclui imagens, vídeos e diversos documentos que embasaram os pedidos de indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e de mais 60 pessoas por associação criminosa, violência política e abolição violenta do Estado democrático de Direito e golpe de Estado.
Segundo Moraes, o relatório final aponta um “reiterado procedimento atentatório à Democracia adotado pelas milícias digitais, além do aparelhamento da Polícia Rodoviária Federal e do desvirtuamento do órgão central de inteligência como graves instrumentos de ataques ao sistema eleitoral e suas instituições, em especial, o Supremo e o Tribunal Superior Eleitoral”.
“Da mesma maneira, a CPMI investigou as tentativas de obstrução das eleições e, posteriormente, de sua anulação, com bloqueios de rodovias, acampamentos golpistas, a presença de grupos paramilitares, a noite de vandalismo de 12 de dezembro, a tentativa de explosão do aeroporto em 24 de dezembro”, lembrou o ministro.
