O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes deu cinco dias para que o Governo Federal, os estados, a PGR (Procuradoria Geral da República) e a AGU (Advocacia Geral da União) se manifestassem explicando, com detalhes, de que forma estão atuando para combater a varíola dos macacos.
Moraes atendeu pedido de descumprimento de preceito fundamental do PSB, em que o partido argumenta que estaria havendo “negligência e inércia” por parte do Estado, por não existir nenhum plano de combate à disseminação da enfermidade. Ainda segundo eles, estariam sendo violados o direito à saúde, à vida e dignidade da pessoa humana.
O pedido foi protocolado pelo deputado federal professor Israel Batista, que citou os erros cometidos durante a pandemia de covid-19 para construir a argumentação.
No pedido, o PSB exige um plano nacional, bem como que o governo federal se abstenha de divulgar informações falsas e tratamentos não autorizados pela comunidade científica. Além disso, pedem que o governo federal se responsabilize pela compra das eventuais futuras vacinas e que os estados tenham autoridade para estabelecer vacinação “compulsória aos grupos de risco, bem como exigir passaporte vacinal para os regularmente vacinados”.
