O agronegócio brasileiro é alvo constante dos sabotadores, dos militantes e dos ideólogos. Embora produza alimentos para 800 milhões de pessoas em todo o mundo e alavanque a economia do país todos os anos, o setor é frequentemente difamado pelas organizações não governamentais (ONGs), pelas redações da velha mídia e pelas agências de publicidade. Uma das mentiras mais difundidas por esses grupos é que os defensivos agrícolas utilizados no Brasil são proibidos em países desenvolvidos. Mas a realidade prova o contrário.
Antes de desmentir as falácias sobre o tema, é necessário entender o atual sistema regulatório da União Europeia (UE). Na Diretiva nº 414, de 15 de julho de 1991, os integrantes do bloco determinaram que todos os ingredientes ativos (IAs) — a principal substância química dos pesticidas — deveriam ser avaliados pela Autoridade Europeia para a Segurança Alimentar (EFSA). Esse processo poderia durar até 12 anos. A informação é da Revista Oeste.
A partir dessa medida, criou-se uma lista com aproximadamente 900 IAs a serem examinados. Os produtos seriam aprovados somente depois das avaliações. No entanto, mais de 500 moléculas não foram analisadas pela EFSA no prazo estipulado. Por isso, foram consideradas “não aprovadas” — ou, no linguajar de quem gosta de contestar os fatos, “banidas”. Mas a aprovação não está necessariamente relacionada com os riscos de toxicidade ou com as exigências regulatórias. Na verdade, a “não aprovação” se refere a substâncias que nunca foram avaliadas pelas autoridades governamentais de um país; que nunca tiveram pedidos de renovação ou de registro; e que foram canceladas por ausência de pagamentos de taxas para manutenção de registro.
Portanto, os ingredientes ativos retirados do mercado europeu não foram banidos. Apenas ainda não foram avaliados.
Brasil versus mundo
De acordo com o estudo “Aprovações e Proibições de Agrotóxicos em Diferentes Países”, divulgado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), há 279 IAs registrados no Brasil. O relatório mostra que várias dessas moléculas estão sendo utilizadas em outras nações, incluindo Estados Unidos, Canadá, Austrália, Japão e UE. Uma única dessas substâncias não está registrada em nenhum dos países citados: a sulfluramida, usada para o controle de formigas.
É comum haver a “aprovação” de determinados defensivos em alguns países e a “não aprovação” dos mesmos produtos em outros. Isso porque as condições agrícolas das regiões, em relação à flora, à fauna e ao clima, apresentam cenários distintos. Em ambientes diversos, surge uma variedade de insetos, pragas e ervas daninhas nas lavouras. Assim, o controle eficaz é possível apenas com substâncias específicas.
Dos 279 ingredientes ativos registrados no Brasil, 228 podem ser usados na Austrália, 218 nos EUA e no Canadá, 205 no Japão e 136 na UE.
Para compreender a ideia de que as moléculas “não aprovadas” não foram necessariamente “banidas” por oferecer riscos toxicológicos, basta verificar os 143 IAs que não são aprovados na UE. Desses, 71% nunca foram avaliados pela EFSA, 17% não tiveram sua análise concluída e 11% demonstraram algum risco para o meio ambiente ou para a saúde de trabalhadores e consumidores.
Em contrapartida, há 90 ingredientes ativos registrados na UE que não podem ser utilizados no Brasil. Ao todo, 77 substâncias nunca tiveram o pedido de registro solicitado, nove não foram aprovadas por não apresentar seus fabricantes e quatro ainda precisam ser analisadas pelas autoridades responsáveis.
Na prática, isso significa que os defensivos estão sendo avaliados individualmente, conforme a necessidade dos países e as legislações nacionais. As culturas agrícolas e a quantidade de aplicações das substâncias, que variam de acordo com o clima, com o tipo de solo e com o tamanho da área, levam a diferentes conclusões nas análises.
A necessidade de modernizar as leis
Para ser aprovado no Brasil, um defensivo agrícola passa por estudos criteriosos. “Antes de chegar ao mercado, são avaliados pela Anvisa, pelo Ibama e pelo Ministério da Agricultura, que analisam os riscos potenciais para o homem, o meio ambiente e sua eficiência agronômica”, explica o jornalista Nicholas Vital, autor do livro Agradeça aos Agrotóxicos por Estar Vivo. A Anvisa é responsável pela classificação toxicológica dos produtos, que tem o objetivo de verificar o nível de perigo oferecido pelo pesticida durante o processo de manuseio e aplicação. Já o Ibama emite o parecer do ponto de vista ambiental. Depois da conclusão desses processos, entra em cena o Ministério da Agricultura, que decide se o produto é adequado para obter o registro.
“Um cidadão com 85 quilos, por exemplo, precisaria consumir 20 quilos de pimentões contaminados, em apenas 24 horas, para sofrer algum tipo de intoxicação crônica”
A fim de agilizar os processos de análise, a Câmara dos Deputados aprovou, no início de fevereiro, o Projeto de Lei (PL) 6.299/2002. O texto estabelece que, se os pesticidas não forem aprovados em dois anos, a empresa dona de uma molécula nova poderá solicitar a autorização temporária de registro. A concessão será feita apenas se o produto tiver sido aprovado em pelo menos três países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Caso obtenham a autorização temporária, os agricultores poderão utilizar o novo defensivo agrícola. Durante esse período, os órgãos federais continuarão a analisar o pesticida. Se indeferirem o pedido ao fim do processo de avaliação, o produto será proibido.
Atualmente, os países da UE demoram entre dois e quatro anos para validar um defensivo agrícola, o que permite o registro contínuo de novas moléculas — mais eficientes e menos tóxicas. Na contramão, o Brasil submete os produtores a oito anos de espera.
Comida boa, barata e de qualidade
Como mostra reportagem publicada na Edição 100 da Revista Oeste, os alimentos que chegam à mesa dos brasileiros são avaliados pela Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO) e pela Organização Mundial da Saúde (OMS).
Segundo o Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos (Para), uma iniciativa da Anvisa (que tem o objetivo de avaliar a qualidade dos alimentos vendidos em relação ao uso de defensivos), 99% das frutas, das verduras e dos legumes comercializados no varejo em todo o território nacional não representam risco à saúde da população. Isso não significa, contudo, que os brasileiros morrerão de intoxicação se consumirem aquele 1% dos alimentos com resíduos acima do limite. “Um cidadão com 85 quilos, por exemplo, precisaria consumir 20 quilos de pimentões contaminados, em apenas 24 horas, para sofrer algum tipo de intoxicação crônica”, explica Christian Lohbauer, presidente da CropLife Brasil, associação de empresas de defensivos agrícolas. Até o momento, não há nenhum registro no mundo de morte causada por alimentos tratados com pesticidas.
O mundo precisa dos defensivos agrícolas
A população mundial deve chegar a 10 bilhões de pessoas até 2050, segundo a Organização das Nações Unidas (ONU). Nesse cenário, serão necessários mais carnes, frutas, legumes, verduras e cereais. E o Brasil, com sua vocação natural para a agropecuária, deverá assumir as rédeas e alimentar boa parte do planeta.
Para que o agronegócio brasileiro cumpra sua missão, o uso dos pesticidas é indispensável. Isso porque aproximadamente 40% da produção agrícola mundial é perdida todos os anos, em virtude dos ataques das pragas. Estima-se que as perdas mundiais causadas por doenças das plantas atinjam US$ 220 bilhões, enquanto as pragas fazem os produtores rurais perderem US$ 70 bilhões.
Embora seja apontado como um dos maiores utilizadores de pesticidas do mundo, o Brasil não encabeça (proporcionalmente) o ranking de países que mais gastam com defensivos agrícolas por quantidade de alimentos produzidos. O Japão lidera a lista, com apenas 8 quilos colhidos para cada dólar investido. Na Europa, a média é de 58 quilos (na França, por exemplo, são 50 quilos), e, nos Estados Unidos, de 94 quilos/dólar. O Brasil produz mais de 140 quilos de alimentos para cada dólar investido em pesticidas, graças à eficiência tecnológica de sua produção.
No ranking de países que mais usam defensivos por hectare, o Brasil está em sexto lugar (menos de 5 quilos por hectare/ano). A Holanda ganha a medalha de ouro, com cerca de 20 quilos por hectare/ano. Seguem-se Japão (17,5), Bélgica (12), França (6) e Inglaterra (5,5).
A presença do Brasil entre os países que mais usam pesticidas em volume total é explicada pela grande dimensão territorial de sua agricultura e pelo clima tropical, em que a incidência de fungos, insetos e ervas daninhas é elevada. Em contrapartida, as características ambientais do país permitem o plantio nas quatro estações e a colheita de até três safras anuais.
Em virtude dessas condições, o Brasil precisa investir em defensivos agrícolas nos 12 meses do ano, enquanto países como Rússia, EUA, Canadá e Noruega utilizam esses produtos apenas nos períodos mais quentes. Isso acontece porque, no Hemisfério Norte, a neve cobre o solo durante o inverno — o que por si só contribui para o controle de pragas.
Mesmo assim, os produtores rurais brasileiros reduzem anualmente a dose média de pesticidas utilizados por hectare. A dose média dos produtos lançados a partir do ano 2000 corresponde a 12% da dos produtos anteriores à década de 1970. Em linhas gerais, há mais eficiência e menos riscos.
