A senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) afirmou na tarde desta 5ª feira (28.set.2023) que está estudando propor um PL (projeto de lei) para regulamentar o consumo de cigarros eletrônicos no país. A declaração da senadora foi dada a jornalistas durante o intervalo da audiência pública da CAS (Comissão de Assuntos Sociais) sobre os dispositivos.
Segundo Soraya, o Brasil vive atualmente um “limbo jurídico”, já que a legislação proíbe o comércio e a produção dos cigarros eletrônicos, mas não proíbe o uso.“O consumo aumenta vertiginosamente”, declarou.
A congressista classificou a situação como um “problema de saúde pública” no país. Acrescentou ainda que, como não há uma regulamentação sobre o uso, os dispositivos entram no país de maneira ilegal e não há um controle de quais substâncias os cigarros contêm.
Soraya afirmou que a falta de regulamentação precisa ser tratada sem “apelo ideológico”. Falou também em exigir que o Poder Executivo encontre uma solução que não seja a proibição dos produtos.
“Nós precisamos enfrentar isso com maturidade, sem apelo ideológico, e exigir que o Poder Executivo encontre uma solução, mas não encontre uma solução não só no fato de proibir, porque a proibição está trazendo problemas”, disse a congressista.
A senadora presidiu a audiência pública da CAS realizada nesta 5ª feira (28.set) e foi a responsável por apresentar um requerimento propondo o debate. A sessão sobre a regulamentação dos cigarros eletrônicos no Brasil contou com a presença de pesquisadores, consultores e representantes da indústria.
Assista à transmissão da audiência:
CIGARROS ELETRÔNICOS
No Brasil, a venda é proibida desde 2009, mas é fácil encontrar o item no comércio. Atualmente cerca de 2 milhões de brasileiros consomem vapes no país, apesar da proibição, de acordo com dados de 2021 do Ipec Inteligência. Outras pesquisas indicam até 8 milhões de consumidores.
A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) mantém discussões sobre a regulamentação de cigarros eletrônicos. A deliberação mais recente da agência é de julho de 2022. Em votação unânime, a diretoria do órgão decidiu manter a proibição da venda dos produtos.
Poder 360
