O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes votou para condenar mais cinco réus acusados de depredar prédios públicos nos atos de 8 de janeiro com penas que variam de 12 a 17 anos de prisão. Os votos foram apresentados na madrugada desta terça-feira, quando começaram a ser julgadas no plenário virtual seis ações penais — a manifestação de Moraes sobre um dos réus, porém, ainda não aparece disponível para consulta.
Na semana passada, o plenário presencial do STF condenou os primeiros réus acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de cometer cinco crimes: abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa armada e deterioração de patrimônio tombado. Eles pegaram penas de 14 e 17 anos de prisão.
Os demais acusados estão sendo julgados no plenário virtual, no qual os ministros inserem seus votos podendo acompanhar ou divergir do relator. Depois do voto de Moraes, os outros dez magistrados terão até as 23h59 de domingo para se posicionar. Os advogados de defesa puderam apresentar suas sustentações orais por meio do sistema eletrônico até o início da sessão virtual.
As penas propostas agora por Moraes são:
- João Lucas Valle Giffoni: 14 anos de prisão
- Jupira Silvana da Cruz Rodrigues: 14 anos de prisão
- Nilma Lacerda Alves: 14 anos de prisão
- Davis Baek: 12 anos de prisão
- Moacir José dos Santos: 17 anos de prisão
- Reginaldo Carlos Beagiato Garcia: ainda não disponível
O processo contra Santos estava previsto para ser julgado no plenário presencial na semana passada, mas não houve tempo durante as sessões e acabou passando para a análise virtual. Jupira Silvana e Nilma são as primeiras mulheres a enfrentarem julgamento no Supremo pelo 8 de janeiro.
“O réu dolosamente aderiu a propósitos criminosos direcionados a uma tentativa de ruptura institucional, que acarretaria a abolição do Estado Democrático de Direito e a deposição do governo legitimamente eleito”, escreveu Moraes no voto pela condenação de Moacir dos Santos a 17 anos de prisão. “Cabe destacar, ainda, que a horda criminosa golpista atuava desde a proclamação do resultado das Eleições Gerais de 2022, em intento organizado que procedeu em escalada de violência até culminar no lamentável episódio do início de janeiro deste ano”, prosseguiu.
Na primeira leva de julgamentos dos atos de 8 de janeiro, na semana passada, a maioria da Corte rechaçou a tese de que não houve uma tentativa de golpe de Estado no início do ano. O debate em torno do tema expôs, mais uma vez, divergências entre os dois ministros indicados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e os demais integrantes do STF.
O fosso entre as duas alas do tribunal ficou evidenciado com uma discussão entre Moraes e André Mendonça na análise do caso do primeiro réu, Aécio Lúcio Costa Pereira, condenado a 17 anos de prisão. O bate-boca começou quando o relator da ação penal rebateu argumentos de Mendonça contrários à condenação por tentativa de golpe de Estado, ponto essencial dos julgamentos sobre os ataques.
Com exceção de Mendonça e Nunes Marques, todos os demais ministros viram nos atos de 8 de janeiro uma tentativa de depor o governo de Luiz Inácio Lula da Silva, eleito em outubro do ano passado.
— Essa turba, de forma violenta, passou a destruir o patrimônio público, o Congresso, o STF, com maior violência, e o Palácio do Planalto. Está muito claro nas próprias mensagens que vários deles postaram: com o intuito de derrubar o governo democraticamente eleito em 2022 e que havia tomado posse em janeiro de 2023, pleiteando uma intervenção militar — disse Moraes na ocasião.
O Globo
