A justiça de Minas Gerais acatou uma denúncia do Ministério Público contra o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) por intolerância em relação à identidade ou expressão de gênero.
Segundo a Folha de S. Paulo, a denúncia foi feita em julho do ano passado e acatada pela juíza Kenea Marcia Damato de Moura Gomes, da 5ª Vara Criminal de Belo Horizonte, nesta terça-feira (17).
O então vereador da capital mineira compartilhou nas redes sociais parte de um vídeo que mostrava uma aluna trans, de 14 anos, em um banheiro de uma escola particular.
Na época, Ferreira afirmou que a presença da estudante no local causava constrangimento às outras alunas.
A promotoria pede a perda do mandato do deputado, suspensão dos direitos políticos e indenização. O Ministério Público alega que o parlamentar divulgou vídeos com o título “Travesti no banheiro da escola da minha irmã” e incitou discriminação e preconceito racial contra a estudante.
Segundo a reportagem, a magistrada sugeriu a suspensão condicional do processo e o oferecimento de acordo de não persecução penal. No entanto, essa proposta foi negada pela promotoria.
Este não é o primeiro processo enfrentado por Nikolas Ferreira. Em fevereiro deste ano, a Justiça também aceitou uma denúncia apresentada pela deputada federal Duda Salabert (PDT), mulher transexual, por injúria racial. Na época, o deputado afirmou que se referia a Duda como “ele”, alegando que é o que está registrado em sua identidade.
