A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro determinou que o movimento pague a indenização por danos morais
A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro condenou, nesta quarta-feira (29), o Movimento Brasil Livre (MBL) a pagar R$ 50 mil ao ator e comediante Gregório Duvivier.
A defesa de Duvivier apelou à câmara após decisão da juíza Katia Cilene da Hora Machado Bugarim, da 42ª Vara Cível do TJRJ. Os advogados contestaram a decisão e pediram a condenação do MBL por ter associado a imagem de Gregório a supostas irregularidades na utilização de recursos da Lei Rouanet.
Em primeira instância, a juíza havia negado. No entanto, a câmara cível decidiu, por unanimidade, determinar o pagamento de indenização ao ator.
Duvivier alegou ter sido alvo de exposição vexatória em um post do MBL no Facebook. O MBL o acusou de ter recebido benefícios da Lei Rouanet e o associou a supostos desvios.
Assim, o ator pediu a reparação em danos morais no valor de R$ 50 mil.
De acordo com o advogado que representa o artista, Paulo Petri, a decisão do TJ-RJ é exemplar: “A disseminação de fake news é uma estratégia utilizada por esse grupo contra aqueles que consideram seus inimigos. O Gregório Duvivier foi mais uma vítima, e isso o TJ/RJ reconheceu hoje de forma didática e exemplar”.
