Além dos sistemas onde a Odebrecht registrava pormenorizadamente todas as propinas pagas a agentes públicos no maior esquema de corrupção da história, investigado pela Operação Lava Jato, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou outras dezenas de provas com a decisão proferida na quarta-feira 6.
O acordo de leniência entre a construtora e o Ministério Público Federal (MPF), firmado em dezembro de 2016, era mais abrangente do que os termos de delação premiada dos executivos da empresa. Ele continha provas de corroboração, com documentos e correspondências.
Uma dessas provas era um e-mail de Marcelo Odebrecht a dois executivos da empresa, no qual citava Toffoli, o ministro que agora anulou o acordo. Na época, Toffoli era Advogado-Geral da União (AGU) no segundo governo Lula. A mensagem se referia a hidrelétricas do rio Madeira, em Rondônia. “Afinal vocês fecharam com o amigo do amigo de meu pai?”, questionava o empresário.
A decisão de Toffoli foi dada em pedido feito pelo então advogado de Lula Cristiano Zanin, que se tornou ministro do Supremo, indicado por Lula. Agora, quem toca o processo é a mulher do Zanin, Valeska Martins.
Veja denúncias e provas contidas no acordo de leniência anuladas por Toffoli
Sistema Drousys
Era um sistema para gerenciamento das requisições de pagamentos de propinas a políticos. Funcionava no Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht, conhecido como o “setor de propinas” da empresa. O sistema listava apelidos, valores e contas bancárias. Os codinomes eram associados a pessoas públicas de várias esferas e Estados. A empreiteira mencionou 415 políticos de 26 partidos.
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Era um sistema de contabilidade da Odebrecht adaptado para o “setor de propinas”. Nele, planilhas eram criadas e abastecidas para controlar e organizar a operacionalização do pagamento das vantagens a políticos. Funcionário da Odebrecht por 36 anos, até 2013, Eduardo José Mortani Barbosa relatou em depoimento no acordo de leniência como funcionava o setor.
Propinas no exterior
No acordo de leniência, a Odebrecht também admitiu pagamento de propina no exterior. A partir dos documentos, a Lava Jato fez tratativas com autoridades internacionais, como de EUA e Suíça, para obter mais informações. Segundo Toffoli, as negociações teriam ocorrido sem considerar canais formais.
Recibos de doação ao Instituto Lula
A Odebrecht entregou recibos de doações feitas por sua construtora ao Instituto Luiz Inácio Lula da Silva. A empresa relatou ter transferido R$ 2 milhões em duas parcelas de R$ 1 milhão cada. Os pagamentos ocorreram em 16 de dezembro de 2013 e em 31 de março de 2014. A construtora pagou R$ 12 milhões para comprar o terreno onde seria construído o Instituto Lula, em São Paulo. Seria uma contrapartida pelo favorecimento da Odebrecht em contratos firmados pela
Metrô do Rio de Janeiro
O acordo também continha informações sobre o traçado do Metrô do Rio de Janeiro e a mudança na metodologia, motivada por propina. Foi com base em pagamentos indevidos que a Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro atuou no caso. Agora as provas foram canceladas.
Transpetro e Belo Monte
As informações apresentadas pela Odebrecht no acordo indicavam pagamento de propinas para obtenção de contratos para obras da Transpetro e da hidrelétrica de Belo Monte. A família do ex-ministro Edison Lobão teria recebido pagamentos em espécie.
Medidas provisórias
Emílio Odebrecht afirmou em depoimento que procurou Lula em 2010 para destravar duas medidas provisórias de interesse da construtora junto ao Ministério da Fazenda. A MP 470/09 permitia que empresas exportadoras parcelassem débitos decorrentes do aproveitamento indevido do crédito-prêmio do IPI. A MP 472/09 criava um regime especial para o desenvolvimento de infraestrutura da indústria petrolífera nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Esses pontos também foram anulados por Toffoli
Sítio de Atibaia
Um dos colaboradores da Odebrecht, Emyr Diniz Costa Júnior entregou uma documentação para comprovar que ele havia recebido R$ 700 mil, em dezembro de 2010, para custear a compra de materiais e dos serviços da reforma do Sítio em Atibaia. Costa Júnior declarou que recebeu os valores em espécie no escritório de uma obra em que trabalhava na época, no ABC Paulista. O documento foi localizado pela equipe de perícia, pesquisa e análise da Procuradoria Geral da República, nos discos rígidos fornecidos pela Odebrecht ao Ministério Público Federal no âmbito do acordo de leniência.
O engenheiro civil Frederico Marcos de Almeida Horta, que aderiu ao acordo de leniência, confirmou que trabalhou nas obras do sítio. Ele afirmou que a Odebrecht não fechou contrato para a execução dos trabalhos, o que era incomum na empresa, e que os funcionários não podiam usar uniforme quando estavam no sítio. As notas fiscais para compra de material, segundo ele, também não podiam ser emitidas em nome da construtora. A construtora afirmou, no acordo, que ficou responsável pela construção de quatro suítes e pelo reparo da piscina.
Com a decisão de Toffoli, essas provas também são anuladas.
