O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, nesta quarta-feira (6), um decreto com novas regras de organização e funcionamento do Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin).
A estrutura passa a contar com a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) como órgão central e quatro categorias de órgãos (permanentes, dedicados, associados ou federados).
“O novo sistema organiza os órgãos federais de maneira harmônica, sem hierarquia. Cada categoria tem seu papel a cumprir. Ele serve para dar racionalidade ao sistema, e fortalecer a Abin como órgão central do Sisbin, para ser facilitador”, explicou o diretor da Abin, Luiz Fernando Corrêa.
Segundo o diretor, o novo sistema terá criptografia de Estado conforme a urna eletrônica.
“A plataforma não é de outro mundo, alguns órgãos já usam e vamos customizar e desenvolver um sistema de comunicação”, respondeu o diretor quando questionado sobre o desuso do WhatsApp, até então usado para comunicações mais rápidas.
O novo formato, segundo o governo, pretende ser um sistema de inteligência que amplie os níveis de eficiência do assessoramento dos órgãos de inteligência à Presidência da República.
A Abin a partir de agora passará a emitir um relatório anual de gestão do sistema, com o objetivo de dar transparência às atividades.
A Casa Civil terá funções de monitoramento e formulação de políticas públicas no conselho e atuará em parceria com órgãos responsáveis pela defesa externa (Ministério da Defesa), segurança interna (Ministério da Justiça e Segurança Pública) e relações exteriores (Ministério das Relações Exteriores).
CNN Brasil
