Saiba como funciona a padronização e como aderir
No documento, constará que o titular possui livre porte de armas de fogo, com validade em âmbito nacional e que tem “franco acesso a locais sujeitos à fiscalização da polícia no exercício de suas atribuições”.
Contudo, em casos específicos, deve ser apontado que o funcionário “não possui porte de armas”.
Também deverá constar o nível e classe do servidor, assim como a situação funcional.
A Secretaria Nacional de Segurança Pública fornecerá a carteira de identidade funcional em formato digital. A versão física será de responsabilidade dos entes federativos.
