Vice-procurador também pede multa ao presidente por questionamentos sobre urnas e solicita remoção de vídeos
O vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet, entrou com uma ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o presidente Jair Bolsonaro, devido aos ataques ao sistema eleitoral proferidos durante reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada, em 18 de julho.
Gonet pediu que a Corte Eleitoral aplique a Bolsonaro uma multa que pode variar entre R$ 5 mil e R$ 25 mil. Também solicitou que 13 sites excluam os vídeos com o discurso do presidente. Nesta quarta-feira, em decisão sem relação com a ação, o Youtube anunciou a remoção do vídeo no perfil do presidente.
Segundo o vice-procurador-geral eleitoral, “o caso se inclui no âmbito da ilicitude da propaganda antecipada”, na medida em que Bolsonaro deu a entender que qualquer resultado diferente da sua vitória seria decorrência de fraudes no sistema eleitoral.
“Cabe ver no discurso o equivalente a pedido de não voto em todos os demais candidatos, dada a consequência de gerar na população descrédito e, portanto, a disposição de não votar em quem quer que seja, que não o candidato que se apresenta como vítima”, disse.
As falas de Bolsonaro, continua Gonet, caracterizam “propaganda negativa de todo o sistema eleitoral, que lhe afeta a credibilidade e, por isso, até a de todos os candidatos que aceitam participar do pleito segundo as regras vigentes”.
Ele também aponta que os ataques do presidente ultrapassaram os limites da liberdade de expressão. “Discursos dissociados de fatos estabelecidos não se justificam no campo da troca lídima de ideias nem no ambiente do compartilhamento idôneo de informações.”
“A tentativa de infundir temor no eleitor sobre o respeito efetivo da sua vontade, atribuindo maquinações ou negligência aos que gerem as eleições, não encontra base devidamente demonstrada e despreza argumentos e evidências sólidas”, prosseguiu Gonet.
Nesta semana, a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou à Procuradoria-Geral da República (PGR) outro pedido de investigação contra Bolsonaro, devido ao mesmo episódio, mas no âmbito criminal.
Deputados federais de oposição ajuizaram notícia-crime na Corte alegando ter havido “crime contra as instituições democráticas, crime eleitoral, crime de responsabilidade, crime de responsabilidade, de propaganda eleitoral antecipada e improbidade”.
No evento com os embaixadores, que ocorreu na residência oficial da presidência da República e foi transmitido ao vivo pela TV Brasil, que é pública, Bolsonaro propagou notícias falsas sobre as urnas eletrônicas e repetiu suspeitas já desmentidas pelas autoridades.
“Não pode o representado usar do cargo de Presidente da República para subverter e atacar a ordem democrática, buscando criar verdadeiro caos no país e desestabilizar as instituições públicas”, diz trecho da petição.
