O Partido Social Cristão no Rio Grande do Norte (PSC/RN), através do seu presidente, o advogado e jornalista Junior Melo, ingressou mais uma vez na Justiça contra propaganda eleitoral antecipada e propaganda negativa contra o presidente Jair Bolsonaro (PL), partindo de um membro do Partido dos Trabalhadores (PT).
A ação em questão desta vez é relacionada a um vídeo divulgado pela deputada federal Natália Bonavides (PT), em que a parlamentar já inicia pedindo a “retirada” de Bolsonaro do cargo executivo.
“Já chega de tirar a comida da mesa. Vamos tirar Bolsonaro”, afirmou.
O fato é considerado grave por conta da citação direta do presidente, que é pré-candidato à reeleição para a Presidência da República.
Conforme consta na ação, a justiça especializada assentou definição para a referência negativa em face de candidato em disputa (ou pré-disputa) no pleito vindouro, considerando irregular expressões como “não votem em determinado candidato”, “não podemos reeleger determinado
candidato”, etc., que é exatamente o caso dos autos.
Por muito menos, a Justiça Eleitoral condenou o ministro das Comunicações, Fábio Faria, que pediu para que o povo retirasse do poder a “governadora mentirosa”, sem citar o nome da executiva do RN, Fátima Bezerra. A multa, na ocasião, foi de R$ 10 mil.
A ação do PSC tem como advogado Donnie Allison, que fez um pedido de tutela de urgência para que a publicação seja removida das plataformas em que está veiculada.
O alcance da rede social de Bonavides é mais uma circunstância que agrava a irresponsabilidade exposta no vídeo. Natália possui mais de 130 mil seguidores em seu Instagram.
Esse período de pré-campanha, que se encerra em 15 de agosto, possui uma série de proibições. O pedido do voto, mesmo de forma implícita, e a propaganda negativa do possível adversário nas urnas estão entre as situações que não são permitidas.
Esta é mais uma ação movida pela sigla presidida por Junior Melo contra políticos do PT que tem usado do alcance concedido pelo cargo para antecipar as ações eleitorais em prol do ex-presidiário Lula, como o comício do petista em Natal, com ações negativas da governadora Fátima Bezerra em ataque ao presidente Bolsonaro.
O Advogado especialista em Direito Eleitoral, Donnie Allyson que assina a peça disse ver com nitidez que a Deputada do PT infringiu o dispositivo que veda tais condutas e espera êxito na ação.
