O advogado André Luís Callegari, defesa do ex-ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República, general Gonçalves Dias, fez críticas à oposição que atua na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga os ataques antidemocráticos de 8 de janeiro, à qual o general falou na última quinta-feira (31/8). Callegari ressaltou que o militar não vai fugir do país.
Ele se refere aos parlamentares que constituem a oposição da CPMI, e que avaliam pedir a prisão preventiva do general GDias. Eles tentam emplacar a narrativa de omissão do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT-SP) frente aos ataques às sedes dos três Poderes, no dia do quebra-quebra.
Callegari falou, em entrevista ao Café em Brasília, do Metrópoles, que estranhou o pedido feito pelos parlamentares de oposição à CPMI. Segundo ele, os congressistas estavam “jogando para o público e não atendendo a lei”, e que fizeram uma leitura rasa do Código Penal (CP).
“Me estranha esse tipo de pedido, principalmente vindo de uma casa do legislativo, porque pressuponho que congressistas conheçam o Código Penal, afinal, são responsáveis por legislar. Esse pedido tem mais um posto ou requisito folclórico que jurídico. Se os deputados e senadores olharem o Código Penal, o pedido de prisão é totalmente descabido porque não atende os requisitos previstos na lei”, apontou.
De acordo com o advogado, os congressistas estão “jogando para o público” e não atendendo os requisitos da lei. “Tenho certeza que a Procuradoria Geral da República (PGR) ao receber esse pedido irá desconsiderá-lo porque não atende os requisitos mínimos. (…) Esse trabalho é um desserviço jurídico porque sobrecarrega a PGR”, afirmou Callegari ao Metrópoles.
Também disse que o ex-ministro não vai fugir: “Ele é um homem com mais de 70 anos de idade, reside em Brasília, tem familiares aqui, não vai fugir de uma eventual condenação que indicasse lá no futuro uma sentença condenatória”, afirmou.
“Leitura rasa” da situação de GDias
O advogado de GDias alegou que, do ponto de vista da defesa, a situação se dá “por uma leitura rasa dos deputados e senadores” quanto aos requisitos do artigo 312 do Código Penal. Na opinião dele, acontecerá, na verdade, uma sobrecarga das demandas da Procuradoria Geral da República (PGR) em detrimento de uma solicitação de prisão preventiva sem arcabouço jurídico. Callegari ainda ressaltou que não há contemporaneidade dos fatos.
“A prisão também deve ser contemporânea com os fatos, esses fatos investigados dizem respeito ao 8 de janeiro e alguns documentos produzidos durante o mês de janeiro, portanto não são fatos contemporâneos, agora, nesse pedido de prisão. O que se asseguraria com o pedido de prisão? Nada. (…) Não é mais ministro do GSI, não tem contato com investigados, alguns sequer são do Exército. Ele solto não influencia em nada”, destacou.
O advogado ainda garantiu que a defesa do ex-ministro GDias não irá contestar o pedido de prisão preventiva, uma vez que acredita que ele não possui fundamentos jurídicos e não terá andamento da PGR.
