O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, afirmou que o inquérito da Polícia Federal (PF) que apura o desvio de verbas federais destinadas a obras da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) vai mostrar que “não houve qualquer irregularidade”. Os agentes cumpriram 12 mandados de busca em endereços no estado do Maranhão nesta sexta-feira (1º). Um dos alvos da PF é a irmã de Juscelino Filho e prefeita de Vitorino Freire (MA), Luana Rezende.
Os mandados são cumpridos nas cidades de São Luís, Vitorino Freire e Bacabal, todas no Maranhão, e foram expedidos pelo Supremo Tribunal Federal. A PF chegou a pedir autorização para realizar buscar em endereços ligados ao ministro, mas o ministro Luís Roberto Barroso negou.
Segundo a defesa de Juscelino, a atuação do atual ministro das Comunicações sempre foi pautada pelo “interesse público”. ” Juscelino Filho segue à disposição, como sempre esteve, para prestar esclarecimentos às autoridades”, ressaltam os advogados.
Na terceira fase da operação Benessem os investigadores miram no chamado “núcleo público” de uma suposta organização que desviava verbas parlamentares destinadas a obras da Codevasf.
A Codevasf é uma empresa pública criada para a realização de obras e outros serviços em estados do Nordeste e do Norte e no Distrito Federal. Em nota, a companhia afirma que colabora com os trabalhados e que demitiu um funcionário após a conclusão de processo da corregedoria.
“Se confirmadas as suspeitas, os investigados poderão responder por fraude a licitação, lavagem de capitais, organização criminosa, peculato, corrupção ativa e corrupção passiva”, explica o comunicado da PF.
Medidas cautelares
Além das buscas, medidas cautelares, como afastamento de pessoas que ocupam cargo público e suspensão de licitações, também fazem parte da operação.
Luana Rezende foi afastada do cargo. A prefeita estaá no segundo mandado na chefia do Executivo municipal de Vitorino Freire (MA). Os nomes de outros alvos da operação desta sexta-feira (1º) não foram divulgados.
Outras fases
As investigações começaram em 2021 e a PF já deflagrou duas fases: a primeira em julho de 2022e a segunda em outubro do mesmo ano.
Na época, o R7 mostrou que a principal empresa investigada é a Construservice. De acordo com as investigações, o esquema consiste na criação de empresas de fachada, com o uso de laranjas, para que todas as companhias que participem de licitações da Codevasf sejam ligadas à mesma pessoa.
A única empresa que existiria de verdade seria a Construservice, ligada a Eduardo Costa Barros, conhecido como “Eduardo Imperador”.
Na primeira operação, os agentes da PF apreenderam R$ 1,3 milhão na casa de um dos alvos, além de artigos de luxo, como bolsas e relógios.
Notas das defesas
Juscelino Filho
“Toda atuação de Juscelino Filho, como parlamentar e ministro, tem sido pautada pelo interesse público e atendimento da população. É importante ressaltar que Juscelino Filho não foi alvo de buscas e que o inquérito servirá justamente para esclarecer os fatos e demonstrar que não houve qualquer irregularidade. Emendas parlamentares, vale dizer, são instrumentos legítimos e democráticos do Congresso Nacional e Juscelino Filho segue à disposição, como sempre esteve, para prestar esclarecimentos às autoridades.” (Ticiano Figueiredo e Pedro Ivo Velloso, advogados de Juscelino Filho)
Codevasf
“Em atenção a informações veiculadas na manhã desta sexta-feira (1º) sobre a operação Benesse, da Polícia Federal, a Codevasf informa que colabora com o trabalho das autoridades desde a primeira fase da operação Odoacro, realizada em julho de 2022.
No âmbito de apurações internas relacionadas às operações, a Codevasf demitiu um funcionário no mês de agosto após a conclusão de processo conduzido por sua Corregedoria.
A Companhia mantém compromisso com a elucidação dos fatos e com a integridade de suas ações — e continuará a prover suporte integral ao trabalho das autoridades policiais e da Justiça.”
R7
