Prefeitos de 11 Estados estão organizando protestos para esta quarta-feira, 30, com o objetivo de reivindicar maiores receitas do governo federal para os municípios. Em todas as unidades federativas da Região Nordeste, as prefeituras vão entrar em greve: paralisar atividades administrativas e colocar faixas com questionamento da redução de envios de recursos financeiros para as cidades. Também é previsto que os chefes municipais compareçam a Brasília para realizar manifestações e pedir mais apoio de parlamentares do Congresso Nacional.
O movimento foi denominado como “Sem FPM não dá, as prefeituras vão parar” e recebe o apoio da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que atestou uma redução do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), no Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A entidade também falou em atrasos em entregas de emendas parlamentares. Além dos Estados do Nordeste, é prevista também a adesão de cidades de seis Estados: Paraná, Santa Catarina, Tocantins, Minas Gerais, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.
De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, federações estaduais de prefeitos de 350 municípios da Bahia, 217 do Maranhão e 168 do Ceará devem aderir à greve.
Segundo a CNM, os prefeitos estão preocupados com a distribuição da receita do fundo para o segundo semestre deste ano. O FPM consiste em uma transferência feita três vezes ao mês pela União às administrações municipais. Ele é composto de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
A pesquisa da CNM atestou que, nas emendas parlamentares, o primeiro semestre do ano foi marcado por atrasos de pagamentos A redução das verbas foi de quase 73% na comparação com o mesmo período do ano passado, variando de R$ 10,43 bilhões para R$ 2,80 bilhões. Também foi atestada um recuo de 4,5% da cota-parte no Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Entre as reinvindicações dos prefeitos estão:
- um aumento de 1,5% no FPM;
- uma redução da alíquota patronal do INSS para 8% aos municípios até 156 mil habitantes;
- uma recomposição do ICMS;
- o fim do voto de qualidade do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf);
- e ampliação da Reforma da Previdência para os municípios.
Greve: prefeitos do Nordeste prometem paralisar serviços administrativos
No município de Imperatriz, que é o maior em população do interior do Estado do Maranhão, apenas serviços essenciais, como saúde e limpeza pública, vão funcionar. Segundo a prefeitura local, a redução da FPM impactou o oferecimento de serviços essenciais, como saúde, educação e infraestrutura. A administração municipal também informou que a redução de emendas parlamentares agravou a situação financeira municipal e que busca aumentar a arrecadação do Imposto sobre Serviços (ISS) e Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para reverter os efeitos econômicos.
No município baiano de Vitória da Conquista (BA), foi decretado feriado facultativo nesta quarta, com suspensão das atividades administrativas, como forma de protesto à redução do FPM. Por lá, apenas os serviços de saúde, educação e limpeza urbana estarão funcionando. O mesmo está previsto para acontecer na cidade pernambucana de Cabrobó e em Macau e Água Nova, no Rio Grande do Norte.
Em Maracanaú, cidade da região metropolitana de Fortaleza, que conta com cerca de 230 mil habitantes, o atendimento funcionará apenas em serviços de saúde, educação, segurança alimentar, iluminação pública, trânsito, transporte público e limpeza urbana.
Revista Oeste, com informações daAgência Estado
