A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a um pedido do PT e mandou o governador de São Paulo, Tarcísio Gomes de Freitas, e o presidente da Assembleia Legislativa do Estado (Alesp), André do Prado, darem explicações sobre uma homenagem ao coronel Antônio Dias. Em maio, a Alesp aprovou a honraria a Dias.
Durante o regime militar, Dias ficou conhecido por operações de combate à guerrilha de Carlos Lamarca e pela tomada da PUC-SP, quando era secretário de Segurança Pública. Na ocasião, alunos de esquerda pretendiam reativar a União Nacional dos Estudantes, a UNE.
“Ao homenagear Antônio Erasmo Dias, um dos mais emblemáticos agentes das violações aos direitos fundamentais perpetradas durante a ditadura militar, a lei prestigia as investidas das novas formas de autoritarismo, pois inocula no sistema de Direito positivo estadual atos de glorificação e de legitimação da ditadura militar que, por duas décadas, assolou o Brasil”, diz trecho da ação também assinada por Psol, PDT e Centro Acadêmico 22 de Agosto.
Cármen deu até dia 30 para Freitas e Prado se manifestarem. A ministra do STF também cobrou um posicionamento da Procuradoria-Geral da República e da Advocacia-Geral da União.
