O juiz Francisco Marcos Batista, da Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará, aceitou a denúncia oferecida pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e tornou réu o youtuber Kléber Rodrigues de Moraes, mais conhecido como Klebim. A decisão foi proferida no início da tarde de sábado (19/8).
Além de Klebim, outros envolvidos no esquema voltado à prática de jogos de azar de rifas ilegais e lavagem de dinheiro em nome de empresas de fachada foram denunciados e se tornaram réus. São eles: Pedro Henrique Barroso Neiva, Alex Bruno da Silva, Vinícius Couto Farago, Michael Fernandes da Silva, Henrique Sadao Ramos de Araújo, Matheus Wellington Sousa Cirineu e Douglas Muniz Dutra. As informações são do Correio Braziliense.
Ao aceitar a denúncia, o magistrado pontuou que todas as provas repassadas pela Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) no inquérito policial comprovam que há indícios de envolvimento dos acusados em um esquema criminoso. “Quanto aos crimes de “lavagem” de capitais, registre-se que a denúncia está instruída com indícios suficientes da existência da infração penal antecedente”, escreveu.
“Ademais, a denúncia não incorre em qualquer dos vícios descritos no artigo 395 do Código de Processo Penal. Encontram-se presentes os pressupostos processuais e condições da ação, podendo-se extrair de todo o arrazoado e do conjunto probatório ora apresentados os elementos que evidenciam a materialidade dos crimes e indícios de autoria, os quais justificam a instauração do processo penal”, analisou.
Na mesma decisão, o magistrado acolheu um pedido da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF), para que fosse rejeitada a denúncia contra o advogado de Klebim, José de Sousa de Lima, apontado pelo MPDFT como parte do esquema. “Frise-se que não há como exigir do advogado que, no exercício de seu labor, aja permanentemente certificando-se de que todos os atos, valores ou bens objetos de sua atuação profissional provenham de origem lícita, já que a má-fé não se presume e há uma presunção de legalidade que alcança os bens de seus clientes e o uso dos serviços advocatícios, a qual só pode ser afastada diante de prova em contrário”, disse o juiz.
Ao analisar as peças acusatórias formuladas pelo MP, o magistrado também aceitou outros pedidos, como um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) do músico Gustavo Hungria Neves, que havia sido indiciado. Além dele, Ronyel Santos Castro fechou acordo com o MP para o mesmo acordo. Ao firmar a ANPP, ambos não se tornarão réus, mas terão de pagar um valor ao MP.
O Correio procurou o MPDFT sobre a decisão do juiz em não aceitar a denúncia contra o advogado. O espaço está aberto para manifestações.
Entenda
O MPDFT ofereceu denúncia contra o youtuber Klebim em 19 de setembro. Outras nove pessoas foram indiciadas, incluindo o advogado dele, José Sousa de Lima. Os investigados foram alvos da operação Huracán, desencadeada em 21 de março pela Polícia Civil (PCDF) e que desmantelou um esquema milionário voltado à prática de jogos de azar de rifas ilegais e lavagem de dinheiro em nome de empresas de fachada.
Além de Klebim e do seu defensor, os outros oito denunciados pelo MPDFT são: Vinícius Couto Farago, Pedro Henrique Barroso Neiva, Alex Bruno da Silva, Mateus Welington Sousa Cirineu, Michael Fernandes da Silva, Henrique Sadao Ramos de Araújo, Ronyel Santos Castro e Douglas Muniz Dutra.
No crime de organização criminosa, o MPDFT apresentou denúncia contra Kleber, Pedro, Alex Bruno e Vinícius — o mesmo que chegou a ser preso por atropelar e matar um jovem de 26 anos no Guará. Segundo consta no documento, entre novembro de 2019 e março de 2022, os quatro investigados se utilizaram da conta bancária pertencente à empresa Estilodub e integraram organização criminosa para obter vantagem econômica, mediante a prática de crimes de lavagem de dinheiro.
As rifas variavam entre R$ 5 e R$ 50 e eram vendidas pela internet. De acordo com o MPDFT, para ocultar e dissimular a origem do dinheiro dos sorteios ilegais, os denunciados utilizaram algumas empresas como fachada. Por meio delas, eles recebiam valores oriundos da contravenção penal de jogo de azar e geravam notas fiscais falsas.
Klebim, Pedro, Alex e Vinícius também foram denunciados por exploração de jogos de azar. Pela internet, o grupo promovia e divulgava os sorteios de diversos veículos em redes sociais e por um site específico. As investigações da Divisão de Repressão a Roubos e Furtos (DRF) revelaram que, no período de diligências, os acusados sortearam ao menos 12 veículos de maneira ilícita.
A PCDF ainda teve o auxílio de dados fornecidos pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).
Lavagem de dinheiro
De acordo com o MPDFT, os investigados criaram uma estrutura organizacional criminosa com a finalidade de ocultar e dissimular a natureza e a origem dos recursos financeiros obtidos na venda das rifas. Dessa forma, eles criaram várias empresas de fachada para que os valores pudessem ser “branqueados” mediante a emissão de notas fiscais falsas.
O advogado de Klebim, José Sousa Lima, teria sido contratado pelos investigados para realizar o desbloqueio junto a plataformas de pagamento do dinheiro oriundo das rifas ilegais pela internet. Mas, segundo o Ministério Público, o profissional extrapolou os limites da legítima atuação ao auxiliar os acusados no “branqueamento” desses recursos financeiros.
Correio Braziliense
