Doze advogados conservadores se reuniram com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luiz Edson Fachin, nesta segunda-feira, 8. No encontro, o grupo esclareceu que não ataca as urnas eletrônicas, mas, sim, defende maior transparência para o processo eleitoral, como o voto auditável.
“Somos a favor do meio eletrônico adotado pelo Brasil, todavia, preocupa-nos sobremaneira que a forma de apuração dispense a transparência, bem como a segurança técnica e operacional da apuração e transmissão dos votos depositados nas urnas”, informaram os advogados, em nota obtida pelo Terra.
Os advogados comunicaram ainda que defendem urnas “seguras e auditáveis, para que a sociedade passe a ter a certeza de que seu voto sagrado é efetivamente computado para o bem do processo eleitoral e da própria cidadania”.
“Esclarecemos que algumas informações são interpretadas de forma deturpada e divulgadas por parte da imprensa como ‘antidemocráticos’, não materializam qualquer movimento concreto contra as urnas eletrônicas”, salientou o grupo.
Os advogados conservadores apresentaram alguns pedidos ao ministro Fachin:
- Autorização para que este grupo de advogados acompanhe todo o processo eleitoral no tocante à apuração no dia da eleição, no primeiro e segundo turno de 2022;
- Que as ações de combate à violência política e partidária sejam imparciais e isonômicas, abarcando todos os lados ideológicos, políticos e partidários;
- Que cidadãos comuns, jornalistas independentes, meios de comunicação independentes, ativistas e políticos não sofram censura, desmonetização e abolição de perfis em redes sociais e/ou inclusão em inquéritos pelo simples fato de emitirem opiniões ou críticas acerca das urnas eletrônicas, do processo eleitoral, da apuração, da transparência e da possibilidade ou não de auditoria no processo eleitoral;
- Que o Tribunal Superior Eleitoral repudie a rotulação dada aos brasileiros que emitem opiniões críticas e divergentes acerca do processo eleitoral, desestimulando que sejam chamados de “negacionistas eleitorais”, “antidemocráticos” e “golpistas com discurso de ódio”.
- Que todos os Poderes da República e seus representantes recebam o devido e merecido respeito institucional e constitucional, porque todos devem ser harmônicos e independentes entre si, sem interferências irrazoáveis e desproporcionais em suas competências constitucionais;
- Que essa Corte garanta, durante o processo eleitoral, que as instituições públicas se mantenham totalmente à margem do partidarismo político e ideológico, deixando que o povo brasileiro, definitivamente despertado para os valores da cidadania e do patriotismo, possa avaliar, analisar, criticar e decidir qual o melhor projeto político para a nação;
- Que todo cidadão brasileiro possa viver em um país livre, sem medo de ser preso por crime de opinião, e que, em casos específicos de eventuais crimes contra honra por calúnia, injúria ou difamação, possa ter segurança jurídica e garantia constitucional de que responderá, exclusivamente, por seus atos na instância e pelo rito competente, com direito à ampla defesa, ao contraditório e respeito ao princípio acusatório por um Juízo competente, totalmente isento e imparcial.
