Ao Diário do Poder o ministro aposentado e ex-presidente do STF, Marco Aurélio Mello, comentou decisão recente da Suprema Corte, que contraria relatoria assinada por ele em observância à plena proteção constitucional da liberdade de imprensa. Após pedido de vista, o ministro Alexandre de Moraes foi seguido pela maioria do colegiado, que sentenciou um veículo de comunicação a indenizar em R$700 mil, o ex-deputado federal Zarattini Filho (PT-SP), por veiculação de entrevista que atribuía ao parlamentar responsabilidade por atentado ocorrido no aeroporto de Guararapes, em Recife (PE).
Relator do processo iniciado em 2017, o ministro Marco Aurélio disse que baseou seu voto no princípio da autonomia por parte das linhas editoriais. “Eu votei pela independência que tem que haver dos meios de comunicação. Como eu disse no voto, o jornal reproduziu, como tinha que reproduzir, uma entrevista. Agora, se o entrevistado agrediu, no campo da honra, o cidadão, que ele [entrevistado] respondesse. Agora, condenar o jornal é preocupante. Uma condenação dessas implica, acima de tudo, em inibição. A sociedade não quer veículos de comunicação inibidos”, comentou.
Divergente do entendimento adotado pelos colegas, o ex-presidente do Supremo considera que: “o jornal atuou como tinha que atuar. O voto vencedor assentou numa visão, para mim, incorreta”.
Perguntado sobre recorrentes decisões que, aparentemente, conflituam com princípios constitucionais, Mello avalia que: “o cenário não é sadio. Só dá mesmo para sobrepor à uma inverdade a, própria, verdade. Agora, não dá para controlar [a veiculação de informações]. Isso é impensável num Estado Democrático de Direito. Não há clima para uma visão totalitária”, arrematou. Clique aqui e confira a íntegra da tramitação.
