No início de julho, o procurador federal Alessandro Antônio Stefanutto assumiu a presidência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com uma série de desafios a serem vencidos. Naquele momento, a fila quase alcançava a marca de 1,8 milhão de pedidos. Faltam servidores nas agências, apesar de um concurso ter convocado mil aprovados para técnico do seguro social, vaga de nível médio. Numa tentativa de reduzir a espera dos segurados, o bônus por produtividade para servidores e peritos médicos foi retomado, mas a medida enfrenta resistência das categorias, que avaliam que a iniciativa irá apenas “enxugar gelo”.
Em entrevista ao EXTRA, Stefanutto chama a atenção para a desumanidade na demora para análise dos requerimentos, e chama a fila de “um desconforto enorme”e. O presidente faz um balanço do primeiro mês à frente do órgão, avalia medidas tomadas até o momento e traça perspectivas do que vem pela frente. As informações são do Extra/Globo.
O INSS é um órgão fundamental para a renda de mais de 38 milhões de brasileiros, mas enfrenta problemas como a demora para a análise de pedidos, que também é prejudicada pela fila das perícias. Há falta de servidores, segundo os sindicatos, e problemas estruturais nas agências. Como servidor de carreira, que ideias o senhor tem para melhorar o instituto e o dia a dia dos segurados, beneficiários e servidores?
Uma série de medidas já estão sendo tomadas para diminuir a espera de 1,7 milhão de brasileiros que aguardam o reconhecimento do seu direito no INSS. Sempre digo, e reafirmo, que são pessoas na outra ponta da fila, não são CPFs. No que diz respeito aos servidores, demos posse a mil concursados, essas pessoas vão trabalhar exclusivamente na análise de benefícios. Pedimos também ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos para chamar mais 250 concursados e pleiteamos o ingresso dos demais que estão no cadastro de reserva (1.894).
A fila é um sintoma de algo muito mais grave que a demora na entrega dos benefícios, e isso é um desconforto enorme para mim. Penso diariamente naquelas pessoas que precisam, têm o direito de ter a cobertura previdenciária, mas infelizmente acabam não tendo por uma eficiência nossa.
O PREVMóvel voltou na última terça-feira, após sete anos parado. Quantos veículos a iniciativa terá? Já há um cronograma de quais cidades receberão a unidade itinerante? Qual impacto o senhor avalia que a medida pode causar para desafogar as agências?
O PREVMóvel está sendo retomado aos poucos, começou pelo Rio de Janeiro nessa semana. Estamos com projeto de retomar as unidades móveis em cada superintendência regional. Mas ainda é embrionário. Nossa prioridade é diminuir a fila de espera.
E em relação a concessão automática? Qual a proporção de pedidos analisados automaticamente, em relação ao total de requerimentos?
Cerca de 35% das análises são feitas de forma automática. É importante dizer que o Meu INSS não nega benefício em 6 minutos. Ele analisa o pedido em 6 minutos. Se os dados do cidadão estiverem em conformidade com os critérios do pedido, ele será concedido.
Como o senhor vê a resistência dos médicos peritos às propostas do governo de reduzir a fila de perícias?
Não vejo resistência da maioria dos médicos peritos que estão no atendimento.
Há mais detalhes sobre como funcionará a prova de vida dos segurados através da biometria dos ônibus? Quando e por onde vai começar? Há outras formas de realizar a prova de vida sendo pensadas?
O projeto-piloto deve ocorrer em Brasília. Estamos estudando, juntamente com o governo do Distrito Federal, o uso da biometria para validação dos dados dos segurados. Ainda não temos data fechada para esse início.
O INSS tem feito mutirões, principalmente para análise de pedidos de BPC/Loas. Ainda assim, o número de vagas por unidade é baixo e a iniciativa acontece em poucos municípios, quando se analisa o contexto nacional da fila. Como equalizar isso? O instituto pretende expandir o número de vagas e levar os mutirões para mais cidades?
Os mutirões estão sendo ampliados para todo país. Como temos carência de servidores fica difícil atender a demanda da fila nessas ações. Nossa expectativa é que com o programa de enfrentamento à fila esses benefícios — que são pagos à parcela mais vulnerável da população — fiquem dentro do prazo legal. No cronograma é levado em conta o número de requerimentos de BPC e a disponibilidade de servidores.
Há previsão para que o restante do cadastro reserva do concurso de nível técnico do INSS seja convocado?
Queremos que esse contingente seja chamado, mas não depende somente de nós, e sim de um decreto presidencial.
Qual o deficit real de servidores do INSS?
Não há como dar um número fechado… Já tivemos 42 mil servidores e hoje temos 18 mil. Chamamos mil concursado para reforçar a força de trabalho do INSS e contamos com a sensibilidade do governo em chamar o cadastro de reserva (2.144). A automação também tem sido grande aliada na análise de requerimentos respondendo por 35% dos processos.
No início de julho, o bônus de produtividade a servidores do INSS voltou, com um orçamento de R$ 129 milhões. No entanto, uma auditoria da Controladoria-Geral da União analisou que a medida, entre 2019 e 2022, não resultou na eficácia esperada e ainda reduziu a qualidade de análise dos processos. Ainda que se trate da gestão anterior, a CGU recomendou que, em caso de renovação da iniciativa, o INSS deveria adotar critérios para análise dos processos e de avaliação da qualidade, com vistas à redução de custos. O que o INSS está fazendo para evitar que os problemas se repitam?
Não se pode comparar o programa atual com o que foi implementado no governo anterior, eles são distintos. Antes de fechar a versão preliminar do relatório- a CGU apresentou os resultados ao Ministério da Previdência Social, o que contribuiu na construção do novo programa de produtividade e na delimitação de mecanismos de acompanhamento e de controle mais robustos. Como por exemplo: foram estabelecidos critérios claros em relação aos processos de trabalho que serão incluídos nas análises. Os servidores estão limitados a 15 análises no contraturno, o que pode resultar acréscimo de até R$ 10.064 por mês. Existe um limite tanto de trabalho por pessoa quanto de bonificação. Colocamos esse limite exatamente para proteger o servidor porque é natural que pessoas com alguma necessidade financeira acabem vendo no programa a saída do problema e trabalhem muitas horas.
O senhor falou recentemente sobre o INSS pedir aos bancos que criem um canal via WhatsApp para comunicação com os aposentados e pensionistas. O próprio ministro Lupi já falou sobre esse assunto há alguns meses. Como isso vai funcionar? Que serviços – além de informações sobre aprovação de benefícios e agendamento de perícias – poderão acontecer através do aplicativo de mensagens? Algum outro banco, além do Banco do Brasil, já demonstrou interesse na iniciativa? Quando isso começa a valer?
Ainda estamos avaliando que serviços podem ser fornecidos pelo aplicativo de mensagem. Existe a Lei Geral de Proteção de Dados e temos que cumpri-la. Serviços básicos como aviso de atendimento, resultado de análise de requerimento, pendências com o INSS (como cumprimento de exigência, por exemplo) estão nesse escopo. Mas volto a dizer: estamos estudando as possibilidades para resguardar nossos segurados e a segurança de dados.
Num contexto de fraudes que se aprimoram e atingem muitos aposentados e pensionistas, como o INSS e os bancos vão atuar para coibir a ação de golpistas (que podem, por exemplo, se passar pelo instituto ou pelo banco para tirar dinheiro das vítimas)?
Vamos intensificar ações de orientação de como não cair em fraude para nossos segurados não só pelo próprio aplicativo, mas também pelo serviço que existe dentro do Meu INSS.
Que análise o senhor faz do Meu INSS+? O número de segurados cadastrados tem aumentado? E o de bancos parceiros?
O projeto teve boa aceitação dos aposentados e estamos em busca de novas parcerias para ampliar ainda mais a oferta de descontos e serviços. 564.213 carteiras do beneficiário foram geradas e 283.963 downloads do por PDF foram feitos.
Extra/Globo
