Em um julgamento histórico no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Alexandre de Moraes se posicionou a favor da descriminalização do porte de maconha para consumo pessoal no Brasil. O voto do magistrado, proferido nesta quarta-feira (2), é uma importante manifestação em um caso que discute a constitucionalidade do artigo 28 da Lei de Drogas, de 2006. O ministro ainda fez uma declaração impactante: “O Brasil é o maior consumidor de maconha do mundo, mas com a pior maconha (prensado) do mundo.”
A sessão de votação no STF foi marcada por grande expectativa da sociedade, já que a decisão da Corte poderá impactar o tratamento dado ao porte de drogas em todo o país. A questão envolve a possibilidade de deixar de considerar crime a aquisição, guarda ou transporte de drogas para consumo pessoal. O julgamento estava paralisado desde 2015 e, agora, com quatro votos favoráveis à descriminalização da posse de maconha para consumo próprio, a decisão final está próxima.
O voto de Moraes se soma ao de outros três ministros que já se manifestaram a favor da descriminalização da posse de maconha para consumo pessoal: Edson Fachin e Roberto Barroso, em 2015, e Gilmar Mendes, que defendeu a descriminalização do porte para consumo pessoal de forma ampla, sem especificar drogas.
A posição do ministro Moraes é fundamentada em uma análise detalhada sobre a questão. Ele ressaltou que a atual legislação estabelece uma quantidade genérica de drogas apreendidas para distinguir usuários de traficantes, o que acabou resultando em discricionariedade por parte das autoridades na aplicação da lei.
Moraes destacou que a posse de uma quantidade de 25 a 60 gramas ou de seis plantas fêmeas de maconha pode ser considerada como critério para diferenciar usuários de traficantes. Contudo, ele enfatizou que essa faixa é relativa e que, em situações específicas, mesmo a posse de quantidades menores pode ser considerada tráfico caso haja outros critérios caracterizadores.
O ministro ressaltou a necessidade de uma aplicação isonômica da Lei de Drogas, garantindo que a norma alcance a todos de forma igualitária, independentemente de classe social, idade ou grau de instrução. Moraes considera que o critério de quantidade não pode ser o único parâmetro utilizado, sendo essencial analisar outros elementos, como a forma como a droga está condicionada, a diversidade de entorpecentes, a presença de outros instrumentos (como balanças e cadernos de anotação) e as circunstâncias da apreensão.
O ministro também destacou a importância de analisar a realidade brasileira com dados concretos e reais antes de tomar uma decisão. Ele apontou que não existe uma “cartilha” definitiva para tratar a questão das drogas, o que reforça a importância de entender a situação do Brasil em particular.
Além disso, Moraes alertou para o papel do Brasil como um dos maiores consumidores de maconha e cocaína do mundo, o que torna o país um mercado consumidor extremamente cobiçado para os cartéis internacionais de drogas. O ministro ressaltou a necessidade de analisar com cuidado as políticas de drogas, de modo a não apenas enfrentar o problema do tráfico, mas também considerar questões sociais, de saúde e econômicas.
O julgamento do STF tem grande importância para a sociedade brasileira, pois, se confirmada a tendência favorável à descriminalização da posse de maconha para consumo pessoal, isso pode representar um passo significativo em direção à mudança na legislação sobre drogas no país.
A discussão sobre a descriminalização da maconha também abrange aspectos econômicos. De acordo com estudos da consultoria Prohibition Partners, o mercado de maconha legal no Brasil pode alcançar a cifra de US$ 20 bilhões até 2028, com a criação de mais de 1 milhão de empregos diretos e indiretos. Essa projeção coloca o Brasil em uma posição importante no cenário global da cannabis legal.
Enquanto o julgamento não é retomado, a sociedade aguarda ansiosamente pela decisão final do STF. A possível descriminalização da posse de maconha para consumo pessoal poderia não apenas impactar a economia brasileira, mas também trazer consequências significativas para a saúde pública, o sistema de justiça criminal e a equidade social.
Dados apontam que o Brasil é o maior consumidor de maconha e cocaína do mundo, o que indica a relevância do debate sobre a descriminalização e a necessidade de repensar as políticas de drogas no país. A atual abordagem tem resultado em altos índices de encarceramento de pequenos usuários, sobrecarregando o sistema prisional e gerando consequências negativas para a sociedade.
A descriminalização da maconha para consumo pessoal pode abrir caminho para um debate mais amplo sobre a regulação e legalização controlada do mercado de cannabis. A experiência de países que adotaram abordagens menos punitivas em relação ao uso da maconha tem mostrado resultados positivos, como a redução da violência, a diminuição do consumo de drogas pesadas e a geração de receitas fiscais para o Estado.
“O Brasil é o maior consumidor de maconha do Mundo, mas com a pior maconha (prensado) do mundo”
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Fonte: O Cafézinho.
